Etiquetas : Assembleia Nacional

Especial2 Politica

José Gama: “Se a Casa Militar mantiver o controlo do

Fundou há 20 anos um dos mais importantes e interventivos portais de notícias, o Club-K, e desde então tem sido um incansável e desbravador de terrenos do jornalismo angolano de investigação. Em vésperas das quintas eleições em Angola, José Gama mostra-se como um dos mais ‘inconformados’ profissionais da comunicação social perante os alegados atropelos da […]Ler Mais

Articulistas Nelson Domingos Opinião

Opinião. A publicidade dos actos normativos em Angola

Com certa regularidade, alguns amigos solicitam-me actos normativos que deveriam ser públicos e de fácil acesso aos cidadãos. Tal facto, revela a terrível odisseia que os cidadãos precisam de percorrer para terem acesso aos actos normativos em Angola, em flagrante violação ao Princípio da Publicidade e ao direito à informação. A Constituição da República de […]Ler Mais

Articulistas Nelson Domingos Opinião

Uma reflexão sobre a proposta de divisão político-administrativa do Estado

“O melhor governo é aquele em que há o menor número de homens inúteis.” Voltaire     A denominada divisão político-administrativa consiste na repartição territorial de um Estado mediante a especificação dos seus limites geográficos internos para fins administrativos e, consequentemente, eleitorais. A divisão político-administrativa da República de Angola é regida pela Lei n.º 18/16, […]Ler Mais

Politica

Constitucional chumba normas que subjugam os tribunais superiores ao PR

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que determinam o envio anual de relatórios de actividades por parte dos tribunais superiores ao Presidente da República e à Assembleia Nacional para conhecimento, propostas na Lei de Revisão Constitucional, de iniciativa presidencial. O acórdão n.º 894-D/2021, sobre a Fiscalização Preventiva da Lei de Revisão Constitucional, publicado nesta […]Ler Mais

Politica

Juiz Carlos Teixeira recomenda devolução da Lei de Revisão Constitucional

A Lei de Revisão Constitucional, aprovada pelo plenário da Assembleia Nacional, a 22 de Junho de 2021 — e cujo processo se encontra no Tribunal Constitucional para a sua “fiscalização preventiva”, nos termos da Lei do Processo Constitucional (LPC) —, deve ser devolvida ao Parlamento para que este corrija as normas declaradas não conformes ao estabelecido […]Ler Mais