O Grupo Parlamentar da UNITA vai propor, esta quinta-feira, 21, à Assembleia Nacional a criação de uma Comissão Eventual para acompanhar “os actos e omissões” da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) no processo de organização das eleições de Agosto próximo. O pedido, que foi já formulado ao presidente do Parlamento em Fevereiro deste ano, sem que, […]Ler Mais
Angola obteve um superavit do saldo fiscal em torno dos 566,4 mil milhões de kwanzas, registando um aumento acima dos 100% durante a execução do segundo trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021. A informação foi avançada, esta quarta-feira, 2, pela ministra das Finanças, Vera Daves, quando apresentava o relatório de execução trimestral […]Ler Mais
Fundou há 20 anos um dos mais importantes e interventivos portais de notícias, o Club-K, e desde então tem sido um incansável e desbravador de terrenos do jornalismo angolano de investigação. Em vésperas das quintas eleições em Angola, José Gama mostra-se como um dos mais ‘inconformados’ profissionais da comunicação social perante os alegados atropelos da […]Ler Mais
Foi um entre os vários casos já ocorridos na Assembleia Nacional, e nem mesmo os visados souberam explicar à opinião pública a razão do sucedido. A Mesa do Plenário, à qual foram pedidas explicações, informou “não se ter apercebido” da ocorrência. Entretanto, o que se soube e o que sabe até aqui foi que jornalistas […]Ler Mais
Com certa regularidade, alguns amigos solicitam-me actos normativos que deveriam ser públicos e de fácil acesso aos cidadãos. Tal facto, revela a terrível odisseia que os cidadãos precisam de percorrer para terem acesso aos actos normativos em Angola, em flagrante violação ao Princípio da Publicidade e ao direito à informação. A Constituição da República de […]Ler Mais
“O melhor governo é aquele em que há o menor número de homens inúteis.” Voltaire A denominada divisão político-administrativa consiste na repartição territorial de um Estado mediante a especificação dos seus limites geográficos internos para fins administrativos e, consequentemente, eleitorais. A divisão político-administrativa da República de Angola é regida pela Lei n.º 18/16, […]Ler Mais
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que determinam o envio anual de relatórios de actividades por parte dos tribunais superiores ao Presidente da República e à Assembleia Nacional para conhecimento, propostas na Lei de Revisão Constitucional, de iniciativa presidencial. O acórdão n.º 894-D/2021, sobre a Fiscalização Preventiva da Lei de Revisão Constitucional, publicado nesta […]Ler Mais
A Lei de Revisão Constitucional, aprovada pelo plenário da Assembleia Nacional, a 22 de Junho de 2021 — e cujo processo se encontra no Tribunal Constitucional para a sua “fiscalização preventiva”, nos termos da Lei do Processo Constitucional (LPC) —, deve ser devolvida ao Parlamento para que este corrija as normas declaradas não conformes ao estabelecido […]Ler Mais
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