Orçamento Geral do Estado para 2024 já em execução. Governo garante estar tudo pronto para acções imediatas
O Orçamento Geral do Estado para o ano de 2024 (OGE 2024), que estima receitas e despesas em 24,7 biliões de kwanzas, começou a ser executado nesta terça-feira, 2, após publicação em Diário da República, refere, em comunicado, o Ministério das Finanças (Minfin).
No documento, o departamento ministerial responsável pelas finanças do país avança que estão reunidas as condições necessárias para a execução imediata do plano.
No OGE 2024, aprovado pelo plenário da Assembleia Nacional a 13 de Dezembro de 2023, as projecções económicas para o próximo ano foram feitas com base no preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.
Recorde-se que o executivo estima um crescimento de 2,84% em 2024, e prevê uma taxa de inflação de 16,6% até ao final do ano.
O aumento salarial da função pública em 5% e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024 foram também anunciadas pelo executivo como algumas das grandes novidades da proposta.
O pacote de políticas e estímulos do executivo prevê a alocação de cerca de 500 mil milhões de kwanzas em recursos para a capitalização do Banco De Desenvolvimento de Angola (BDA), do Fundo do Capital de Risco Angolano (FACRA), do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e para emissões de garantias soberanas a favor de projectos de interesse nacional.
O instrumento prevê igualmente despesas com juros da dívida que representa cerca de 4,56 biliões de kwanzas e uma despesa primária avaliada em 10,02 biliões de kwanzas.
A distribuição funcional, no que diz respeito à dívida (despesa financeira), é de 20% da despesa total para o sector social e 40,2% de despesa fiscal.
Quanto à despesa social, apesar do crescimento da despesa financeira, o governo refere que foi protegida para se evitar ao máximo com previsão de aumento de 1% comparativamente ao OGE de 2023, apesar da fatia do OGE destinado à despesa financeira ter aumentado.
Entre os prováveis riscos que possam alterar o curso de uma boa execução financeira, o executivo apontou o ambiente geo-político como o mais atrevido, já que este, pela sua força, pode alterar o preço das matérias-primas, causando instabilidade no preço do petrolífero, o que causará um impacto negativo sob a perspectiva de execução do OGE, assim como a volatilidade cambial.
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que demonstra o plano de acções a realizar, bem como determina as fontes de financiamento para um determinado tempo.
