OGE 2024. Parlamento recepciona documento orçamental com previsão de aumento de 5% do salário da função pública
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2024 prevê aumentos de cerca de 5% dos salários da função pública, anunciou, nesta terça-feira, 31, na Assembleia Nacional, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O anúncio foi feito no final do acto formal de entrega da proposta do OGE 2024, que prevê receitas e despesas de 24,7 biliões de kwanzas.
“Na proposta que trazemos, para a função pública, estamos também a considerar um aumento dos salários em cerca de 5%. Esse aumento, como se apresenta na proposta, é transversal. Significa que contempla todos os trabalhadores da função pública, e deixamos também reserva para que, no próximo exercício — para os sectores da saúde, educação, agricultura — possamos também continuar a criar espaço para o recrutamento de mais profissionais”, referiu em declarações à imprensa José de Lima Massano.
O governante considerou “equilibrada” a proposta de orçamento para o ano de 2024, salientando que procura atender também os objectivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Segundo José de Lima Massano, o PDN considera o contínuo investimento no capital humano, razão pela qual vai ser dado seguimento a um conjunto de investimentos no domínio da saúde, da educação, no geral, do bem-estar social, “mas, sem deixar de lado a necessidade de, ao conferir-se sustentabilidade ao conjunto de políticas sociais, ter-se uma economia que possa ser mais rigorosa, mais robusta”.
O governante acrescentou ainda que esta proposta possui também um conjunto de políticas que vão permitir continuar este percurso de estímulo, particularmente à produção nacional.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica disse que, no domínio do estímulo à produção, o governo não vai deixar de dar ênfase à segurança alimentar, daí que, entre as várias novidades nesta proposta orçamental, destacou a que permite que os produtores agrícolas possam, em sede do imposto industrial, recuperar os investimentos realizados em algumas infra-estruturas que deveriam ser da responsabilidade do Estado.
José de Lima Massano frisou que a proposta de OGE 2024 vai dar continuidade aos grandes investimentos, nos mais variados domínios, com o propósito de ir melhorando a condição de vida dos cidadãos.
