Com certa regularidade, alguns amigos solicitam-me actos normativos que deveriam ser públicos e de fácil acesso aos cidadãos. Tal facto, revela a terrível odisseia que os cidadãos precisam de percorrer Ler mais
Etiquetas :Assembleia Nacional
ARTICULISTAS
Nelson Domingos
OPINIÃO
Uma reflexão sobre a proposta de divisão político-administrativa do Estado
“O melhor governo é aquele em que há o menor número de homens inúteis.” Voltaire A denominada divisão político-administrativa consiste na repartição territorial de um Estado mediante a especificaçãLer mais
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que determinam o envio anual de relatórios de actividades por parte dos tribunais superiores ao Presidente da República e à Assembleia Nacional para conhecimento, propostas na Lei Ler mais
A Lei de Revisão Constitucional, aprovada pelo plenário da Assembleia Nacional, a 22 de Junho de 2021 — e cujo processo se encontra no Tribunal Constitucional para a sua “fiscalização preventiva”, nos termos da Lei Ler mais
