Requerimento da UNITA leva Parlamento a impor censura aos órgãos de comunicação social

Foi um entre os vários casos já ocorridos na Assembleia Nacional, e nem mesmo os visados souberam explicar à opinião pública a razão do sucedido. A Mesa do Plenário, à qual foram pedidas explicações, informou “não se ter apercebido” da ocorrência. Entretanto, o que se soube e o que sabe até aqui foi que jornalistas foram retirados da sala do Plenário pouco antes de o Parlamento começar a discutir um requerimento da UNITA, que pretendia analisar a greve dos médicos e dos professores.

Nesta quinta-feira, 24, a sessão parlamentar estava com meia hora de atraso. Deputados, jornalistas e protocolos encontravam-se na sala apenas à espera que se desse início à sessão plenária. Antes da agenda de trabalho propriamente dita, havia um acto que seria objecto de votação, mas algo incomum ocorreu e os órgãos de comunicação foram todos apeados da sala sem uma explicação plausível.

A denúncia foi feita pelo líder do maior partido na opinião, Adalberto Costa Júnior, através do seu perfil da rede social do Facebook, descrevendo o sucedido como um “acto que não poderia contar com o seu silêncio”, e indicativo da “sequência de actos, incomuns, que transmitem práticas novas de distanciamento absoluto aos valores democráticos” na Casa das Leis.

“Como tem sido habitual, pouco antes do início da plenária, os jornalistas encontravam-se na sala do Plenário. Ocorreu um atraso, não justificado, no início dos trabalhos (cerca de 30 minutos). Os jornalistas informaram-nos que alguém instruiu para que fossem todos retirados da sala! Iniciados os trabalhos, fomos informados que a sessão não estava a ser transmitida em nenhum canal público (rádio e televisão), como obriga a lei”, denunciou Adalberto Costa Júnior.

Em causa estava uma iniciativa avançada pelo grupo parlamentar da UNITA, na semana passada, de levar ao Plenário uma discussão relativa à greve dos médicos e dos professores. Esta pretensão foi, entretanto, frustrada com o vigoroso “chumbo” do grupo parlamentar do MPLA, que votou contra a ideia de levar à discussão o referido requerimento.

Segundo denúncia do líder da UNITA, confirmada depois por pelo menos quatro deputados consultados pelo !STO É NOTÍCIA, após o chumbo da bancada do MPLA, a sessão foi retomada já com a autorização de os órgãos de comunicação social voltarem à sala do Plenário.

Se, por um lado, os visados não souberam explicar o porquê da medida tomada por uma “entidade parlamentar sem rosto”, pouco menos se terão apercebido os angolanos que aguardavam pela transmissão da sessão através da rádio e televisão públicas, que só foram autorizadas a dar início à emissão depois da “censura aplicada aos jornalistas”.

“Ora ficou claro que uma ‘mente iluminada’ entendeu ter o poder de decidir controlar os conteúdos que o cidadão deve poder acompanhar e também o que lhes deve ser negado conhecimento, mesmo que para tal tenha de violar leis usando a tesoura da censura nos debates da Assembleia Nacional!”, referiu o presidente da UNITA na sua denúncia.

O entendimento do líder da oposição é que “só alguém com poder teria condição de mandar sair os jornalistas e instruir os órgãos públicos para retardar a emissão em directo, até ao exacto momento de sua conveniência”.

“Não será difícil à Mesa da Assembleia saber quem foi a ‘mente iluminada’ que instruiu o protocolo a fazer sair os jornalistas e quem os voltou a instruir para reentrarem! Mal vai a nossa democracia”, atirou o político, que ainda viu a sua bancada a solicitar explicações à Mesa, mas sem sucesso, porque esta afirmou não ter se apercebido do facto, tal como todos os outros naquela sala.