PR autoriza despesa de 4 mil milhões Kz para expediente da nova Divisão Político-Administrativa
O processo de alteração da divisão político-administrativa das províncias do Kuando Kubango, Lunda-Norte, Malange, Moxico e do Uíge, cuja fase de auscultação pública termina nesta sexta-feira, 16, vai custar aos cofres do Estado o valor de quatro mil milhões kwanzas, previstos para a aquisição de bens e serviços relacionadas com estudos, fiscalização, consultoria e bens de equipamentos de processamento de dados e transportes.
A informação consta do Despacho Presidencial n.º 156/21, de 14 de Setembro, assinado pelo titular do poder executivo, no qual o Presidente João Lourenço justifica a disponibilização da referida verba e o modelo de contratação pública com “a necessidade de adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais”.
“É autorizada a despesas no valor de 4.000.000.000,00kz (quatro mil milhões de kwanzas) e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de bens e serviços relacionados com despesas de estudos, fiscalização, consultoria e bens de equipamentos de processamento de dados e transportes no quadro do processo de alteração da Divisão Político-Administrativa – DPA”, lê-se no referido documento.
O Presidente da República delega ainda, através do mesmo despacho, competências ao seu secretário-geral, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento [de contratação], bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.
O processo de auscultação pública foi desenvolvido pela Comissão Multissectorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa, institucionalizada através do Decreto Presidencial n.º 104/21, de 08 de Julho.
Desde 17 de Agosto do corrente ano, foram realizadas sessões nas províncias de Kuando Kubango, Moxico e da Lunda Norte, sob a direcção do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida; e nas províncias de Malange e do Uíge, sob direcção do ministro da Administração do Território (MAT), Marcy Lopes.
O processo de auscultação aos cidadãos incidiu sobretudo sobre a definição do número de novas províncias resultantes da alteração da divisão político-administrativa, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as províncias, a designação das províncias, bem como sobre a definição das capitais provinciais.
Há um mês foi igualmente disponibilizado para os internautas residentes no país e no estrangeiro um formulário online para permitir que remotamente estes pudessem participar do mesmo processo de auscultação pública.
