Exercício económico do 1º trimestre encerra com déficit de mais de 400 mil milhões
O Relatório [Preliminar] de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao primeiro trimestre de 2021, regista uma arrecadação de receitas no valor de 2,1 biliões de kwanzas, valor inferior às despesas que atingiram os 2,5 biliões de kwanzas. Contas feitas, o exercício económico encerrou com um resultado orçamental deficitário na ordem de kz 436,2 mil milhões de kwanzas.
O documento, preliminar e descritivo da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), admite que no primeiro trimestre de 2021 o saldo fiscal foi igualmente deficitário, na ordem dos 277,7 mil milhões de kwanzas. Ou seja, o executivo angolano não terá arrecadado recursos suficientes para cobrir os gastos orçamentais, o que pode provocar o acúmulo da dívida pública.
De acordo com o documento, em 31 de Março de 2021, o stock da dívida interna situava-se em 11,3 biliões de kwanzas, equivalente a 17,7 mil milhões de dólares americanos, representando um aumento em cerca de 2,7%, se comparado com o primeiro trimestre de 2020.
Por outro lado, a economia nacional conheceu uma diminuição da dívida de cerca de 69,6% face ao período homólogo de 2020, captando apenas recursos externos situados em torno de 111,4 mil milhões. Porém, durante o período em análise, não foram captados recursos externos com a garantia de petróleo.
O Orçamento Geral do Estado de 2021 foi elaborado e aprovado com o preço médio de 39 dólares/barril, prevendo um crescimento nulo do PIB. Mas, com uma estimativa de produção de 1.220 milhões barris/dia, o país teve uma redução de 7%, produzindo em média 1. 136 milhões de barris de Brent.
O preço médio da cotação do Brent foi de cerca de 60,1 dólares americanos por barril, ao longo do período em causa, uma percentagem de 54% acima do previsto no Orçamento Geral do Estado. O preço do Brent verificou um aumento significativo, nos meses de Fevereiro e Março, cifrando-se em até aos 63,9 dólares.
O Relatório de Execução, no que concerne aos instrumentos de gestão da política monetária, indica que o Banco Nacional de Angola pautou-se pela fixação da taxa de juro da economia em 15,5%.
No mesmo sentido, mostra que o coeficiente das Reservas Obrigatórias para os depósitos do sector privado, do Governo Central e dos Governos Locais, em moeda nacional, fixou-se em 22%, no trimestre em análise.
