Novo fracasso: MAPTSS diz nada poder fazer sobre as reivindicações das centrais sindicais uma vez que o OGE 2024 já está fechado e em execução

Após mais uma ronda negocial, realizada nesta quarta-feira, 3, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e as três principais centrais sindicais voltaram a não chegar a acordo. As partes tentavam um entendimento sobre os salários na função pública, porém, depois de várias horas sentados à mesma mesa, voltou a prevalecer a falta de consenso.

A convite do MAPTSS, as centrais sindicais Força Sindical, UNTA-Confederação Sindical e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA) esperavam obter um ‘sinal verde’ em relação aos pontos estruturantes que constam do seu caderno reivindicativo, como: a definição do salário mínimo nacional, o ajusto do salário da função pública, a redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) e a integração dos sindicatos na gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Entretanto, no que concerne à actualização do salário da função pública, à saída do encontro, o director nacional do Trabalho, António Estote, disse que, a esta altura do ano, já não é possível tal medida, porque o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano corrente já está cabimentado e em execução.

“Ao nível do vencimento na função pública, uma vez que o OGE 2024 está fechado e em execução, um aumento pressupõe uma nova revisão orçamental, e como estamos no segundo trimestre do ano, este processo tem o seu próprio procedimento. Portanto, o recomendável é começarmos a trabalhar no próximo orçamento, para que em 2025, isto em Janeiro, possamos ter os devidos incrementos em função da sustentabilidade das Finanças Públicas”, defendeu.

Por sua vez, o advogado e porta-voz das forças sindicais, Teixeira Cândido, reforçou que “as exigências dos sindicatos não são absurdas”.

“As centrais sindicais não estão a fazer exigências absurdas, por isso é que nós, inicialmente, no caderno reivindicativo, apresentámos uma proposta de 245 mil kwanzas, menos 40 mil kwanzas do que na realidade é necessário. Apesar disso, e olhando para o quadro macro-económico do país, flexibilizámos esta exigência, e fixámos o valor de 100 mil kwanzas.

Não tendo acordo, as centrais sindicais já haviam reforçado que, caso o governo não atendesse as suas reivindicações, dariam continuidade ao programa das três fases da greve geral interpolada.

De acordo com Teixeira Cândido, os preparativos para segunda fase, a ser realizada entre os dias 22 e 30 de Abril, continuam em marcha, e não mais será comunicada, pois já é do conhecimento de todos; lembrando, entretanto, que a terceira está agendada para o dia 3 de Junho com o término no dia 14.

A primeira fase ocorreu entre os dias 20 e 22 de Março, tendo constituído um facto inédito na história contemporânea de Angola, pois teve uma aderência de quase 95% dos trabalhadores da função pública, tal como foi relatado pelos sindicalistas.

Contudo, António Estote reiterou a disponibilidade do governo em continuar a negociar, tendo afirmando que o executivo tem trabalhado todos os dias para evitar as próximas greves.

“A greve é o último rácio, apesar de termos a noção de que ela é um direito constitucional e está muito bem regulamentada. O que estamos a fazer, em sede das negociações, é mantermos as portas abertas para continuarmos a negociar em sede dos vários grupos que temos, sobretudo no Grupo Técnico para Componente do Salário Mínimo, em que os sindicatos também fazem parte”, concluiu.