Vera Daves de Sousa quer que “cada despesa paga pelo Estado angolano observe os preceitos legais”

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse, nesta quinta-feira, 8, que é imperioso que cada despesa paga pelo Estado angolano observe os preceitos legais, sob pena de se reviver momentos angustiantes bem conhecidos por todos, como credores irritados, pressões, dívidas e outros entraves.

Dirigindo-se a quadros das instituições estatais e do Ministério das Finanças, durante um seminário sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, nesta quinta-feira, 8, Vera Daves de Sousa, afirmou que a melhoria da qualidade da execução orçamental é uma “preocupação de todo executivo” e apelou a uma gestão responsável.

“Tudo o que se faça sem respeitar esse ritual ou esse circuito é só sarna que estamos a arranjar para nos coçar lá à frente… Credores irritados, pressão, dívidas, certificação, aquele nightmare [pesadelo] que conhecemos”, prosseguiu a ministra, incentivando veementemente a que tudo seja feito para o evitar.

Vera Daves de Sousa considerou imperioso garantir que nenhuma despesa seja autorizada ou paga sem observar os preceitos legais estabelecidos.

“Espera-se que os gestores respeitem e apliquem, com rigor, os preceitos legais estabelecidos”, frisou a responsável da pasta das Finanças, realçando que a execução da despesa deve observar sucessivamente as etapas de cabimentação, liquidação e pagamento.

A ministra salientou que 2023 foi um ano “desafiante para as finanças públicas”, devido à redução da arrecadação de receitas, que obrigou a medidas de contingência, incluindo a cativação de despesas para evitar a “insustentabilidade das finanças públicas”.

Para este ano, continuou, ainda existem desafios, mas espera “retomar a dinâmica de regular a ininterrupta execução do OGE com todo o rigor que se impõe”.

Sobre o actual OGE, realçou que respeita, “de forma ainda mais firme”, os princípios essenciais que norteiam acção governativa, em particular “a legalidade, o interesse público, a parcimónia e a transparência” sob pena de ameaçar a estabilidade macro-económica e disciplina fiscal, além de pôr em causa a integridade do sistema de gestão das finanças públicas e minar a confiança na gestão dos recursos públicos.

“A execução orçamental tem de ser eficaz e eficiente do lado da receita e da despesa para manter integridade do processo”, acrescentou, sublinhando que se deve traduzir em ganhos concretos para a vida dos cidadãos e que “cada kwanza seja aplicado com transparência e sem desvios nos fins a que se destina”.