Em menos de dois meses, créditos adicionais para o Parlamento atingiram os 59,9 mil milhões de kwanzas
O montante de créditos adicionais ao Orçamente Geral do Estado (OGE) em exercício, destinado a cobrir despesas da Assembleia Nacional, atingiu os 59.900 milhões de kwanzas (cinquenta e nove mil e novecentos milhões de kwanzas) em pouco menos de dois meses.
Foram, no total, quatro créditos adicionais ao OGE2022 para o Parlamento, desde início de Novembro até à segunda quinzena de Dezembro, atingindo um total de 59,9 mil milhões de kwanzas, um montante que está muito acima do valor inscrito no OGE em exercício (44.8 mil milhões de kwanzas) para a Assembleia Nacional (AN).
Na primeira semana de Novembro, por via do Despacho Presidencial n.º 263/22, o Presidente João Lourenço autorizou a abertura de um credito adicional suplementar ao OGE no montante de 51,4 mil milhões kz, para fazer face às despesas de funcionamento da Assembleia Nacional.
Passados cerca de duas semanas, o titular do poder executivo voltou a aprovar mais um crédito adicional ao OGE2022, no valor de kz 2.700.000 000,00 (dois mil e setecentos milhões de kwanzas), para suportar as despesas relacionadas com a reparação e manutenção de equipamentos técnicos e sistemas do edifício da AN. A decisão viria expressa no Despacho Presidencial n.º 267/22, de 21 de Novembro.
A 30 de Novembro, mais dois despachos presidenciais, datados de 25 de Novembro, foram publicados em Diário da República, através dos quais João Lourenço autorizava mais dois créditos adicionais ao OGE em vigor, num valor global de 33 mil milhões de kwanzas (cerca de 65 milhões de dólares), um deles para o Parlamento.
O primeiro crédito destinava-se à cobertura de despesas de funcionamento e investimento da Assembleia Nacional, no valor de três mil milhões de kwanzas (cerca de 5.9 milhões USD), ao passo que o segundo, no valor de 30 mil milhões de kwanzas (59.1 mil milhões USD), destinava-se à cobertura de “despesas prioritárias afectas ao Ministério do Interior”.
Agora, nesta semana, o PR voltou a aprovar mais um crédito adicional ao OGE de 2.700 milhões kz para “fazer face às despesas de investimento da Assembleia Nacional”.
No despacho presidencial n.º 277/22, de 6 de Dezembro, a medida é justificada com a necessidade de se assegurar a “criação de condições para a aquisição de equipamentos e renovação dos sistemas indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Nacional”.
