Proposta da nova divisão político-administrativa eleva para 581 o número de municípios e prevê 20 províncias
A proposta da nova divisão político-administrativa do país, anunciada no discurso sobre o estado da nação pelo Presidente João Lourenço e reiterada na abertura da III Reunião do Comité Central do MPLA, na última sexta-feira, 25, prevê a criação de mais duas províncias e um total de 581 municípios, incluindo uma região metropolitana afecta à cidade de Luanda, apurou o !STO É NOTÍCIA.
Os dados constam da ‘Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativo’, que deve dar entrada na Assembleia Nacional nos próximos dias, e prevê, além da elevação à categoria de municípios de vários distritos urbanos e comunas, a divisão das províncias do Moxico e do Kuando Kubango em dois territórios administrativamente autónomos.
A proposta de lei, a cujo conteúdo o !STO É NOTÍCIA teve acesso, prevê que o território da República de Angola passe a ser constituído por 20 províncias e 581 municípios, mantendo como capital a cidade de Luanda, que compreenderá uma região metropolitana, formada pelos municípios da Ingombota, da Maianga, do Rangel, da Samba, do Sambizanga, do Neves Bendinha e do Ngola Kiluanje.
No plano da nova divisão político-administrativa propriamente dita, e tal como fez referência o Presidente João Lourenço aquando do discurso sobre o estado da nação em Outubro deste ano, apenas as províncias do Moxico e do Kuando Kubango devem sofrer alterações a nível dos actuais limites geográficos.
Assim sendo, o espaço que hoje acolhe a província do Moxico dará lugar a duas novas províncias: a do Moxico Este e a do Moxico Oeste; ao passo que o Kuando Kubango dará lugar às províncias do Kubango e do Kuando.
O governo justifica a iniciativa legislativa com o facto de a actual divisão político-administrativa da República de Angola estar “desajustada da necessidade premente de garantir o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, através da aproximação dos serviços e dos centros de decisão política aos cidadãos, bem como de assegurar o equilíbrio demográfico entre as diversas unidades territoriais”.
A nova ‘Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa’ do território angolano pretende, de acordo com o documento, conformá-la às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais, e dos limites geográficos territoriais, bem como “da necessidade de reduzir as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais básicos às populações”.
Na abertura da III Reunião do Comité Central do MPLA, João Lourenço garantiu que a proposta, que dará entrada em breve no Parlamento, não iria “colidir com o poder autárquico que será uma realidade”, mas que esta se enquadrava “no espírito da necessidade imperiosa de uma governação cada vez mais próxima do cidadão”, “considerando a enorme extensão do nosso território que clama por mais províncias e municípios”.
A seguir, seguem as novas denominações e sedes das províncias, conforme a ordem prevista na iniciativa legistativa:
- Província de Cabinda, com sede em Cabinda;
- Província do Zaire, com sede em Mbanza Kongo;
- Província do Uíge, com sede no Uíge;
- Província de Luanda, com sede em Luanda;
- Província do Bengo, com sede em Caxito;
- Província do Kwanza-Norte, com sede em Ndalatando;
- Província do Kwanza-Sul, com sede no Sumbe;
- Província de Malanje, com sede em Malanje;
- Província da Lunda-Norte, com sede no Dundo;
- Província da Lunda-Sul, com sede em Saurimo;
- Província do Bié, com sede no Cuito;
- Província do Huambo, com sede no Huambo;
- Província de Benguela, com sede em Benguela;
- Província do Namibe, com sede em Moçâmedes;
- Província da Huíla, com sede em Lubango;
- Província do Cunene, com sede em Ondjiva;
- Província do Moxico-Oeste, com sede em Luena;
- Província do Moxico Leste, com sede em Cazombo;
- Província do Kubango, com sede em Menongue;
- Província do Kuando, com sede em Mavinga.
