PR autoriza Finanças a emitir novos Eurobonds no valor de três milhões USD
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Ministério das Finanças, a emitir novos Eurobonds, num montante de até USD 3.000.ooo (três milhões de dólares norte-americanos), com a finalidade de adquirir receitas para o financiamento de Orçamento Geral do Estado (OGE) em exercício.
No Despacho Presidencial n.º 65/22, de 30 de Março, publicado em Diário da República, é aprovada a estratégia de gestão activa da carteira de aquisição dos Eurobonds e em especial o Memorando sobre a Oferta de Aquisição relativo ao resgate antecipado de alguns dos Eurobonds remanescentes, emitidos pela República de Angola, e, dependendo do nível de procura, a emissão de novas séries de Eurobonds até ao montante de três milhões de dólares norte-americanos.
Segundo o documento, a receita proveniente da emissão de novos Eurobonds destina-se ao financiamento do referido Memorando, e, em caso de excedente, a financiar o OGE.
O despacho presidencial autoriza a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a tratar da aprovação, emissão e assinatura de toda a documentação relacionada com o Memorando, estabelecendo, por meio de acto próprio, as demais normas complementares que forem necessárias à implementação das medidas aprovadas pelo documento.
A decisão de emitir os Eurobonds no valor dos três milhões USD resulta do Despacho Presidencial n.º 63/22, de 24 de Março, através do qual foi autorizada a alteração e a reestruturação do Programa Global de Médio Prazo para a Emissão de Títulos de Dívida Soberana (GMTN, em inglês) nos mercados internacionais, sob forma de Eurobonds.
Os Eurobonds são títulos de dívida denominados numa moeda diferente da do país emissor na praça internacional. Estes títulos geralmente possuem um pagamento de cupão fixo e têm, por regra, um prazo de vencimento de cinco a 30 anos, sugerindo, em princípio, um risco de taxa de juro baixo.
