OGE para 2023 aprovado na globalidade com ‘chumbo’ da UNITA
A Assembleia Nacional aprovou, nesta segunda-feira,13, na globalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, com votos favoráveis do MPLA, PRS, FNLA e PHA 8124), tendo a UNITA, o maior partido na oposição, votado contra o documento (86).
A proposta governamental, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, passou pelo crivo parlamentar durante a quarta reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Para o MPLA, o voto favorável ao primeiro Orçamento após as eleições gerais de Agosto de 2022 surge pelo facto de o executivo, por si suportado, apresentar “soluções” para “dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada”.
“É por isso que este OGE aumenta a verba para a saúde, para a educação, reforça a verba para o combate à pobreza; é por isso que este OGE vai aumentar o valor do Programa Kwenda (programa de transferências monetárias para populações mais vulneráveis), não apenas aumentando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, justificou Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do partido no poder.
Na sua declaração final, o MPLA admitiu que o partido e o seu Presidente João Lourenço “têm consciência de que os angolanos enfrentam enormes desafios no emprego, nas vias secundárias e terciárias, no combate à má nutrição e à seca em determinadas localidades”.
A UNITA, por sua vez, fundamentou o voto contra, através da deputada Albertina Ngolo, alegando que alguns pressupostos macro-económicos assumidos no aludido documento, como políticas fiscais, monetária e cambial “não serão amigas dos empresários e nem das famílias”.
“Infelizmente, as famílias angolanas continuarão a enfrentar um elevado nível do custo de vida, milhares de cidadãos continuarão a viver no limiar da pobreza, a taxa de desemprego, hoje situada em 30% da população activa, corre sérios riscos de agravar-se”, disse.
O Grupo Parlamentar Misto, composto pelos partidos PRS e FNLA, aprovou a proposta do OGE para 2023 considerando que as suas contribuições, durante as discussões do documento na especialidade, foram acolhidas parcialmente no relatório parecer conjunto.
Por seu lado, a deputada e presidente do PHA, Florbela Malaquias, que também votou a favor do OGE 2023, referiu que o documento é, sobretudo, “um instrumento da construção e do reforço da democracia, um dispositivo de humanização”.
O OGE para 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, sendo 13,4 biliões de kwanzas de receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas receita financeira.
O maior instrumento de gestão macro-económica do país foi elaborado ao preço médio ponderado do barril de petróleo de 75 dólares norte-americanos.
