O travão fiscal

A política fiscal é dirigida num país com wishfull thinking (pensamento desejoso), se o respectivo Governo se mostra demasiado optimista na programação fiscal da receita do imposto. Quando este fluxo é inferior, significativamente, ao seu nível programado, então aquele grande optimismo é seguido de profunda desilusão. A insuficiência do imposto, face ao nível desejado pelo Governo, abre a perspectiva do aumento inesperado da dívida pública.

Sempre que o Governo evita o aumento indesejado do endividamento público, com a diminuição da despesa pública, abaixo do nível programado, a população fica descontente, imediatamente, pois sabe bem que a economia privada arrefecerá por causa do Governo diminuir a despesa pública.

O “arrefecimento da economia privada” é a expressão eufemística que designa a desaceleração da taxa de crescimento do PIB (Produto Interior Bruto). É mau agoiro a economia privada arrefecer, pois a consequência disso é situar o bem-estar da população abaixo do nível expectável, à luz da política fiscal aprovada no Parlamento.

Introduzimos aqui uma historieta: o ministro das Finanças do Governo optimista tenta justificar à população o arrefecimento da economia com o argumento figurativo de a infelicidade do nível da receita com o facto de o imposto ter sido inferior ao programado e provocar a travagem da despesa pública.

Ao invés de justificar aquela relação putativa de causa e efeito, aquele personagem prepara a esperteza de começar por fazer notar como qualquer indivíduo recusa conduzir um automóvel desprovido de travões, com vista a alegar a necessidade do travão fiscal da despesa pública.

A população não deixa, todavia, de continuar descontente, depois de ouvir o ministro das Finanças argumentar daquela maneira alegórica. A continuação do descontentamento da população, na situação descrita, é comportamento racional, porque a analogia entre a condução fiscal e a condução automobilística não passa de um argumento falacioso.

O ministro das Finanças comete uma falácia, porque está a supor que o automóvel fiscal só teria travão. Na verdade, a analogia do travão fiscal implica a ideia analógica do acelerador fiscal, pois num automóvel físico, com caixa de velocidades automáticas, existem dois pedais: o pedal travão e o pedal acelerador.

Concluamos com argumentos filosóficos a historieta da falácia económica do ministro das Finanças: essa modalidade enganadora de argumentos é inocente, quando não transcende o campo das ideias. Essa inocência só acontece, contudo, no domínio das ciências naturais. No domínio das ciências morais — hoje chamadas de ciências humanas — existe, infelizmente, nalguns países a incrustação pelo Governo, de falácias nos factos, cujo exemplo grave que acabamos de referir é a ideia analógica do automóvel fiscal com travão e sem acelerador.

Depois desta conclusão filosófica, é preciso, definitivamente, a população reconhecer, de uma vez por todas, que a prática do travão fiscal constitui uma grande irresponsabilidade política. Além de tentar ser esperto, o referido ministro das Finanças é cínico, quando utiliza a expressão “travão fiscal”, pois está a fazer ilusionismo verbal, para evitar pronunciar-se acerca do erro cometido pelo seu ministério na programação da receita do imposto; o que é imperdoável, pois deriva de o Governo dispensar a contratação de uma pequena equipa excelente de economistas.

O Governo mostra responsabilidade, se ordena, tempestivamente, a despesa pública aprovada no Parlamento, já que ele controla este fluxo. O  Governo responsável abraça a consequência do aumento inesperado da dívida pública, quando sobrestimara a receita anual do imposto, pois senão não ficava estimulado a melhorar a sua programação fiscal. O aumento da dívida pública pressiona a taxa de juro a subir, mas esta subida é provisória, quando a economia está a crescer.

Com efeito, graças ao crescimento económico, o Governo, desacelerando a despesa pública, sem modificação das taxas de tributação, ganha folga para reembolsar a dívida pública, o que pressiona a rebaixa da taxa de juro. A desaceleração futura da despesa pública constituirá nenhuma travagem fiscal, porque o efeito lamentável referido em segundo lugar apenas ocorre na execução, pelo Governo irresponsável, do programa fiscal de um ano isolado.

O Governo responsável devolve à população o excedente fiscal que recolhe, quando subestimara a receita anual do imposto. Num país marcado pela desigualdade social profunda, a devolução de impostos deverá ser a entrega a cada habitante, pelo Governo responsável, de uma quantia monetária igual.

Finalmente, o Governo responsável revê a despesa pública, sempre no sentido de aumentá-la e redefini-la, apenas em duas situações: a primeira, na sequência de um choque extra-económico maligno, como a seca, a inundação, o tsunami, ou a COVID-19, cujas consequências maléficas essa entidade soberana assume ajudando as vítimas e sobreviventes, mas também os familiares directos das vítimas mortais dessas calamidades;

A segunda, quando o Governo aumenta ou redefine a despesa pública, na sequência de um choque económico, de uma recessão, ou depressão, cujas ocorrências levam o Governo a prestar ajudas somente às vítimas directas. Esses indivíduos são os trabalhadores que caem no desemprego e os proprietários das firmas encerradas, por causa dos choques económicos malignos.

O Governo responsável presta ajuda apenas à população, sem discriminação social, negando-a a pessoas morais. A revisão altista e a redefinição da despesa pública durante um ano implicam a aprovação no Parlamento de um programa fiscal intercalar, em substituição da parte restante do programa fiscal anual primitivo.