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Navio da cocaína foi ‘furtado’ na Polícia Fiscal por representantes da empresa Cuane Orimara, Lda

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O navio pesqueiro Simione, que era dado como desaparecido num processo-crime que corre ainda trâmites junto do Serviço de Investigação Criminal/Luanda (SIC/Luanda) — e capturado, nas Ilhas Canárias, com 3,3 toneladas de cocaína pela Guarda Civil de Espanha —, foi ‘furtado’ na unidade da Polícia Fiscal Aduaneira por representantes da empresa Cuane Orimara, Lda., apurou o !STO É NOTÍCIA.

Documentos oficiais, a que este portal teve acesso, apontam que, a 14 de Novembro de 2022 — isto é, duas semanas depois de o navio ter sido apreendido, por ordem do Ministério Público angolano e ter sido acostado na unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, na Floresta da Ilha do Cabo —, vários expedientes foram emitidos a favor da mesma empresa que, a 23 de Outubro de 2022, havia ‘tomado de assalto’ a embarcação no Porto Amboim, na província do Kwanza-Sul.

Segundo os documentos, foi a empresa Cuane Orimara, Lda., — firma que tinha com o empresário chinês Lou Lin um contrato de gestão e exploração do Simione — quem, junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), da Agência Geral Tributária (AGT) e da Capitania do Porto de Luanda, tratou de todo o expediente para a saída do território nacional do navio em direcção, não a Espanha, mas sim a Lisboa, Portugal.

A 14 de Novembro de 2022, numa altura em que já corria trâmite o processo n.º 12012/022-OP junto do SIC/Luanda, os representantes da empresa Cuane Orimara, Lda., trataram, num só dia, os seguintes documentos: Alvará de Saída (emitido pela AGT), Desembaraço da Autoridade Marítima (feito na Capitania do Porto de Luanda), ‘certificado’ de Sanidade Marítima (emitido pelo Serviço de Sanidade Marítima do Porto de Luanda) e Acta de Saída (emitida pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, SME).

No ‘Desembaraço da Autoridade Marítima’, por exemplo, é possível constatar que a Cuane Orimara, Lda., na qualidade de armador, e a Solunave, Lda., na de agente, fizeram constar as seguintes informações: Capitão (António Simão Kata); nome da embarcação (Simione); nacionalidade (angolana), número de registo (9248978), Porto de Registo (Luanda) e tonelagem (165.80,49.44).

No mesmo documento, é ainda possível verificar que, naquele mesmo dia, 14 de Novembro de 2022, a saída de Luanda da embarcação estava prevista para as 18h00, em direcção a Portugal.

Num outro documento, na ‘Acta de Saída’, uma outra nota de realce vai para a informação sobre a procedência do navio; ali avançada como o “alto mar”, sendo que o “ponto de partida” seria o Porto Pesqueiro de Luanda, onde, na verdade, fora apreendido a 31 de Outubro de 2022, e não a unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, onde o Simione se encontrava acostado, por ordem da magistrada do Ministério Público.

Um outro documento, anexo a todo o expediente tratado, faz menção ao Porto de Luanda como porto de partida e o de Lisboa como de destino. O mesmo documento apresenta uma lista com os membros da tripulação. São eles:

António Simão Kata (capital), Manuel Manico Uyala (2.º capital), Mavakala Pedro Matete (chefe/máquina), José Pedro Tabita (2.º chefe/máquina), Nguinamão Eduardo Miguel (cozinheiro), Severino Chivala (marinheiro), todos estes de nacionalidade angolana; e o espanhol José Antoniocora Rodrigues (marinheiro).

No comunicado conjunto emitido na sexta-feira, 13, pela Polícia Nacional e pelo Serviço de Investigação Criminal — não se sabendo ao certo se se trata do SIC/Luanda ou do SIC Geral —, é feito um desmentido que o “navio saiu dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição do Estado angolano, cumprindo todas as formalidades e procedimentos legais com as devidas autorizações dos órgãos competentes e sob direcção da sua tripulação”, mas é omitido o facto de haver um processo-crime em curso, e, descaradamente, desmente-se que o navio estava estacionado na unidade da Polícia Fiscal Aduaneiro.

Um outro ponto que não se percebe é como as duas autoridades policiais afirmam que “não impedia sobre o mesmo [navio] nenhuma interdição de saída dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição do Estado angolano”, quando existe até aqui um processo-crime em fase de averiguação, em que estão a ser ouvidos vários elementos.

Um desses elementos é precisamente o representante legal da empresa (Afonso Francisco Manuel) que, à luz dos documentos a que este portal teve acesso e do comunicado conjunto da PN e do SIC, está na origem da saída do navio da unidade da Polícia Fiscal Aduaneira para as Ilhas Canárias, onde foi a embarcação capturada com os 3300 quilos de cocaína.

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