Os proprietários de veículos motorizados, que engloba viaturas, barcos, aviões e motorizadas, devem efectuar o pagamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) até ao dia 30 deste mês, informou em comunicado a Administração Geral Tributária (AGT). Em declarações à imprensa, o técnico da Direcção dos Serviços Fiscais da AGT, Edson Martins, fez saber que o […]Ler Mais
As instituições financeiras nacionais devem, até ao dia 30 deste mês, assegurar a identificação das contas financeiras detidas por cidadãos ou residentes fiscais norte-americanos (pessoas dos Estados Unidos da América), bem como assegurar o reporte de informação dessas contas à Administração Geral Tributária (AGT), que, por sua vez, reportará a informação à autoridade fiscal norte-americana […]Ler Mais
A Administração Geral Tributária (AGT) garantiu, no início desta semana, que não vai tributar os dízimos e as ofertas das igrejas, mas assegurou que, a partir deste ano, as denominações religiosas deverão apresentar as declarações anuais, como determina a Lei do Código Geral Tributário, sob pena de incorrerem em infracções fiscais. Reunidos nesta semana com […]Ler Mais
As empresas do Sector Empresarial Público (SEP) representam mais de 30% da dívida tributária registada na Administração Geral Tributária (AGT), avançou nesta quarta-feira, 8, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, durante o Seminário sobre Regularização das Obrigações Fiscais das Empresas Públicas. Do total de empresas com dívida tributária, menos […]Ler Mais
A Administração Geral Tributária (AGT) está a preparar as condições para implementar o imposto único destino às micro-empresas, para fazer face à reduzida literacia sobre tributação dos pequenos gestores. A informação foi avançada, na quarta-feira, 25, pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da AGT, José Leiria, durante a “II Conferência E&M sobre Tributação, Benefícios […]Ler Mais
O titular do poder executivo autorizou e formalizou a abertura da contratação, pelo critério material, do serviço de consultoria e reestruturação das ferramentas da administração fiscal petrolífera e mineira afectos à Administração Geral Tributária (AGT), no valor de 17 milhões e 250 mil dólares norte-americanos. É a segunda vez, em pouco menos de dois anos, […]Ler Mais
Com vista a simplificar as obrigações tributárias das organizações económicas e reduzir os vários actos tributários, a Administração Geral Tributária (AGT) está a realizar estudos para a criação de um Imposto Único sobre Rendimentos das Empresas. O presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, que avançou a informação recentemente em Luanda, disse que, […]Ler Mais
As receitas fiscais petrolíferas do país fixaram-se, no primeiro trimestre deste ano, em 2,067 biliões de kwanzas (cerca de cinco mil milhões USD), representando um aumento de 12% face aos 1,8 biliões Kz (4,4 mil milhões USD), arrecadas no último trimestre de 2021. Os dados constam da tabela da Direcção de Tributação Especial (DTE) e […]Ler Mais
O director dos serviços aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), Jerónimo Cambalangaja, avançou, na quarta-feira, 9, em Luanda, que a proposta da Pauta Aduaneira 2022 prevê a redução de 10% das taxas sobre a importação de viaturas e equipamentos electrónicos. O quadro sénior da AGT, que falava à margem do seminário sobre “Pauta aduaneira do […]Ler Mais
Os membros dos órgãos de direcção da Caixa de Previdência e Aposentações dos Trabalhadores Tributários (CPATT) — a entidade usada pelo antigo Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT) no alegado esquema de corrupção, por via da conta de reembolsos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) aos contribuintes —, devem devolver aos cofres da […]Ler Mais
