MPLA usa visita do Rei de Espanha para evitar ‘reprimenda’ do Tribunal Constitucional

A UNITA, o maior partido na oposição, vai retirar a reclamação que fez junto do Tribunal Constitucional (TC), a propósito da polémica eleição do segundo vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional (AN), que o MPLA tomou como seu, violando o regimento interno do órgão legislativo, que determina a eleição dos candidatos sob proposta dos partidos ou coligação de partidos políticos, obedecendo ao princípio da representação proporcional.

Em causa está uma decisão, de iniciativa da presidente da AN, Carolina Cerqueira, anunciada durante a Conferência Extraordinária dos Presidentes dos Grupos Parlamentares — reunião convocada de urgência para a segunda-feira, 23 —, com o propósito de dar a conhecer a retoma do tema da definição de uma nova composição da Mesa da Assembleia Nacional, com a integração dos deputados da UNITA, visto que até aqui só os deputados afectos ao MPLA faziam parte da mesma, por conta de um diferendo interpretativo da lei.

Além do que expressa a nota de imprensa que fez veicular na segunda-feira, no encontro com os presidentes dos grupos parlamentares, a presidente da Assembleia Nacional apresentou como um dos argumentos para a retoma do assunto a visita que o rei de Espanha fará a Angola, estando aquele órgão interessado em receber o monarca espanhol com uma imagem do Parlamento angolano que transpire democracia, e não a actual ‘fotografia’, que sugere um posicionamento monolítico na liderança da Mesa da Assembleia.

À semelhança de outras visitas de Estado, o Rei Filipe VI deverá participar de uma sessão plenária solene, a realizar na Sala do Plenário da Assembleia Nacional, por ocasião da sua visita a Angola.

No entanto, fonte parlamentar aponta que este ‘pretexto’, em particular, avançado pela presidente do Parlamento angolano não passará de um ‘embuste’ encontrado pelo MPLA para evitar expor-se ao ‘puxão de orelhas’ que estava prestes a receber do Tribunal Constitucional.

De acordo com a mesma fonte, apercebendo-se do conteúdo do anteprojecto de acórdão — de que foi relator o juiz-conselheiro Simão Victor, em resposta à reclamação apresentada pela UNITA ao Plenário daquela corte constitucional, que dá provimento à queixa do maior partido na oposição —, o MPLA teria decidido, estrategicamente para não ‘ficar mal na fotografia’, voltar à mesa das negociações e ceder os lugares a que o partido do ‘Galo Negro’ tem direito na Mesa da Assembleia Nacional, por força dos últimos resultados eleitorais e do que consagra o artigo 50.º do regimento interno do Parlamento.

A ideia, segundo a fonte parlamentar, foi mais no sentido de se equacionar o impacto de uma e de outra coisa para o partido da situação. Entre ver publicado o acórdão, com o TC a dar razão à UNITA, e ceder à exigência do seu opositor, o MPLA teria optado pela segunda, de modo a evitar uma exposição pública que viesse a ‘beliscar a sua imagem’, insinuou a fonte.

O !STO É NOTÍCIA sabe, entretanto, que o Tribunal Constitucional, para evitar que o conteúdo do anteprojecto do acórdão vazasse na internet — como aconteceu em pelo menos duas ou três ocasiões nos últimos dois anos, codificou as cópias do draft que foi distribuído com as iniciais de cada um dos juízes-conselheiros.

Até então, a Mesa da Assembleia Nacional esteve a funcionar unicamente com os deputados do eleitos afectos à bancada do MPLA, a saber: presidente, Carolina Cerqueira; primeiro e segundo vice-presidentes, Américo Kwononoka e Rául Lima, respectivamente; e primeiro e quarto secretários da Mesa da Assembleia, Manuel Lopes Moniz Dembo e Rosa da Cunha Cardoso Albino.

Na próxima sexta-feira, 27, os deputados vão, em sede da 3.ª Reunião Plenária Ordinária da 1.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, discutir e aprovar o Projecto de Resolução que aprova a Recomposição da Mesa do Parlamento. Com a referida aprovação, a UNITA passa a ocupar as cadeiras reservadas ao segundo e quarto vice-presidentes da Mesa da Assembleia; e as de segundo e terceiro secretários da referida mesa.

No comunicado divulgado nesta segunda-feira, o Parlamento justifica o retomar do assunto da composição da Mesa da Assembleia com o facto de nestes mais de quatro meses da V Legislatura se ter “constatado uma acção de cooperação política construtiva entre todos os partidos com representação parlamentar, que, apesar de nunca prescindirem dos seus próprios posicionamentos políticos, procuram insistentemente, de forma democrática, soluções de aproximação convergente, que melhor podem servir a interpretação comum do interesse nacional”.

Segundo a nota, afigura-se “necessário a criação de um ambiente de entendimento democrático, de cooperação institucional e de estabilidade política, para responder aos vários desafios que impõem o momento político actual, o que torna mais exigente e indispensável a existência de uma Mesa definitiva, pluralmente representada, capaz de apoiar a presidente da Assembleia Nacional na execução das tarefas que lhe estão constitucional e legalmente atribuídas”.