UNITA acusa MPLA de utilizar instituições do Estado para inviabilizar a alternância democrática

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, acusou, nesta quinta-feira, 15, em conferência de imprensa, o partido no poder de utilizar as instituições do Estado para “agredir a democracia e o Estado de direito e inviabilizar a alternância democrática”, por incapacidade deste apresentar soluções para a “grave crise social, financeira e sanitária causada pela sua governação”.

Com a aproximação do pleito eleitoral, o maior partido na oposição, em resposta às iniciativas do Governo e do Grupo Parlamentar do MPLA, elaborou dois projectos de lei com o mesmo objecto, tendo apelando ao presidente da Assembleia Nacional a que os mesmos sejam agendados para a discussão com a mesma celeridade com que foram agendadas as propostas do MPLA.

“Deste modo, acreditamos que as discussões poderão iniciar em simultâneo e os consensos necessários poderão ser construídos para a consolidação do Estado de direito democrático”, considerou Liberty Chiyaka.

Para o partido do Galo Negro, as propostas de revisão da Lei Eleitoral apresentadas pelo MPLA são muito preocupantes, por configurarem, defendem, “um atentado sério ao Estado de direito democrático”. “Não é possível haver eleições democráticas, livres e justas com as alterações que o MPLA pretende fazer à Lei Eleitoral vigente”, afirmou.

“O MPLA quer revogar todas as disposições legais que protegem a integridade e a verdade eleitoral. Não quer transparência eleitoral. Não quer controlo. Em vez de fazer esforços para cumprir a lei que controla e impede a fraude, quer anular a lei. Propõe anular todas aquelas disposições que permitiram descobrir e denunciar a fraude nas eleições anteriores”, acusou o líder da bancada parlamentar da UNITA.

Liberty Chiyaka questionou ainda o tratamento dado pela Assembleia Nacional aos projectos de lei apresentados pelo seu partido, contrariamente às leis que o executivo e o grupo parlamentar do MPLA, que deram entrada na Assembleia Nacional ultimamente e beneficiaram de um tratamento célere tendo sido já agendadas para a discussão.

“Os projectos de lei que a UNITA apresentou ao povo aqui nesta sala e que deram entrada no gabinete de sua excelência presidente da Assembleia Nacional, no mês passado, ainda não foram agendados para a discussão. Onde está o tratamento igual que a lei manda dispensar aos partidos políticos?”, questionou o político da UNITA.