Tribunal espanhol vai convocar autoridades judiciais para apurar a legalidade da estadia de JES em Barcelona

Um tribunal espanhol poderá convocar em breve as autoridades policiais e migratórias espanholas para apurar a legalidade da permanência do antigo Presidente José Eduardo dos Santos no país ibérico, assim como era de facto a sua residência.

De acordo com as informações prestadas à Lusa por uma fonte próxima do processo, que envolve os filhos, a ex-primeira-dama e o governo angolano, esta poderá ser uma semana decisiva para o tribunal espanhol, que inclusive pediu exames toxicológicos complementares à autópsia, que levaram ao adiamento da decisão judicial sobre a guarda e eventual trasladação do corpo do ex-Presidente angolano.

A informação sobre a “situação ilegal” de José Eduardo dos Santos em Barcelona foi levantada pelo portal Club-K, que citou o juiz espanhol que julga a causa, que teria “descoberto” que o ex-Presidente angolano estaria ilegal em Espanha, por ter entrado com passaporte diplomático (que não requer visto de entrada), tendo excedido o tempo que lhe era permitido, não tendo, para efeito, solicitado o visto para permanência no país.

Em resposta, o governo angolano deu indicações aos advogados que o representa em Barcelona para averiguar se José Eduardo dos Santos poderia encontrar-se em situação ilegal, tendo este afastado essa possibilidade.

“Se fosse um imigrante ilegal, o assunto já estaria resolvido”, disse a fonte, indicando que José Eduardo dos Santos era tratado pelos mesmos médicos em Barcelona há vários anos e gozava do mesmo estatuto de quando era Presidente, que lhe permitia permanecer o tempo necessário em Espanha para tratamento médico na clínica Teknon, onde morreu, no dia 8 de Julho, aos 79 anos de idade.

“Ele não era residente em Espanha, e sim em Angola. Tinha uma equipa de apoio, com cerca de 15 pessoas, afectas ao seu serviço e à sua escolta e esta sim era rendida a cada 30 dias. Os únicos que tinham visto de longa duração eram o Presidente, o seu médico pessoal e o chefe da escolta, mas José Eduardo dos Santos não tinha necessidade de sair de Espanha, até porque estava muitas vezes internado”, detalhou.

Os portadores de passaporte diplomático podem entrar livremente em países, mas não podem permanecer mais de 90 dias, e “se o fizerem terão de tratar um cartão de residente”, que José Eduardo dos Santos não possuía.

“A embaixada, o governo de Angola, não trataram de nada e nem precisavam de fazê-lo. Bastava dar um estatuto diplomático ao engenheiro José Eduardo dos Santos e registá-lo com esse estatuto junto do Ministério das Relações Exteriores espanhol, para ele constar da lista do corpo diplomático. Assim, hoje em dia poderiam ser eles a mandar por que a casa do engenheiro Eduardo dos Santos seria território de Angola, seria uma casa diplomática, o que nunca ocorreu”, lamentou, numa mensagem de voz enviada à Lusa, a filha Tchizé dos Santos.