Sociedade civil ameaça acusar JLo de crimes contra a humanidade por causa da fome

As organizações e membros da sociedade civil angolana — que se julgam ter sido tomadas como adversários pelo Presidente João Lourenço, por ocasião do discurso que relativizou a problemática da fome em Angola — manifestaram-se abertos ao diálogo para poderem participar nas “complexas soluções” da situação da fome e da malnutrição em Angola. Porém, não descuram a possibilidade de virem a acusar o Presidente angolano de crimes contra a humanidade, caso este continue a hastear a bandeira do negacionismo.

“Se Vossa Excelência não toma posição firme e de Estado, a sociedade civil organizada irá acusá-lo de crimes contra a humanidade, na sua atitude de negar o direito à alimentação”, prometem os subscritores da nota de protesto tornada pública nesta quinta-feira, 16, na qual informam ao Presidente João Lourenço que, se necessário for, irão “revolver a terra toda, accionando todos os mecanismos internacionais à disposição, para que as vítimas da fome e da malnutrição sejam atendidas”.

O documento — copiado para o conhecimento da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), do secretário-geral das Nações Unidas, do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos e do Relator Especial para o Direito Alimentar em Genebra — reflecte o posicionamento crítico das organizações de direitos humanos, de académicos e dos activistas das organizações que compõem a Plataforma Sul, bem como as pessoas das comunidades da Região Sul, afectadas pela tragédia da fome e da malnutrição em Angola.

O grupo de membros da sociedade civil critica a forma como, alegadamente, o Presidente João Lourenço olha para os pactos internacionais dos Direitos Humanos de que Angola é parte signatária, assim como para os outros compromissos internacionais, razão pela qual dizem compreender a “resistência” do chefe de Estado angolano “em declarar o estado de emergência, privando assim milhões de pessoas nas zonas do Namibe, Huíla, Cunene e Kuando Kubango, de receber ajuda imediata de que precisam para sobreviver”.

“É que depois da sociedade civil, recentemente também a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) fez o mesmo pedido, mas caiu em silêncio sepulcral. Ao pedido dos bispos, seguiu-se o da Igreja Evangélica Congregacional em Angola [IECA]. Nada! A Plataforma Sul esteve com a Bancada Parlamentar do MPLA, no final do mês de Agosto, levando consigo testemunhos de populares que transmitiram à respectiva bancada a urgência do apoio alimentar, mas tal caiu em ouvidos moucos”, lamentam na nota de protesto.

Para os subscritores do documento, não restam dúvidas de que é do conhecimento de João Lourenço os altos níveis de malnutrição associada à fome, não só no Sul de Angola, mas em todo o país, o que os leva a tomada de decisão de que, doravante, vão responsabilizar o Presidente da República “de toda a morte causada pela fome, e de toda a criança com malnutrição severa e crónica”, já que é entendimento dos membros da sociedade civil que “o problema de Angola não é falta de dinheiro, nem de recursos, mas sim, a negação destes aos que mais deles precisam”.

Esta posição da sociedade civil angolana é decorrente das afirmações proferidas por João Lourenço, no dia 11 de Dezembro de 2021, em Luanda, durante o comício que teve lugar no estádio 11 de Novembro, no encerramento do VIII Congresso Ordinário do MPLA, que o reelegeu João Lourenço, para mais cinco anos à frente do partido dos ‘Camaradas’, e, por conseguinte, cabeça-de-lista às eleições de Agosto do próximo ano.

São subscritores da nota de protesto: Jacinto Pio Wacussanga, sacerdote católico e activista de Direitos Humanos; Laura Macedo, activista Social; João Malavindele, director executivo da ONG Omunga, Cristina Pinto, professora e activista social; Azer Anselmo Kasambi Chundumula, assistente de programas e monitoria da IECA; Pascoal Baptistiny, director-geral da Mbankita; Gaudêncio Félix Yakuleinge, director da Associação Ame Naame Omunu; Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST; Domingos Francisco Fingo, director executivo da Associação Construindo Comunidades (ACC); e Cesaltina Abreu, cidadã e pesquisadora do (Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade Católica de Angola (UCAN).