Sector Empresarial Público representa mais de 30% da dívida tributária
As empresas do Sector Empresarial Público (SEP) representam mais de 30% da dívida tributária registada na Administração Geral Tributária (AGT), avançou nesta quarta-feira, 8, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, durante o Seminário sobre Regularização das Obrigações Fiscais das Empresas Públicas.
Do total de empresas com dívida tributária, menos de 5% representam o Sector Empresarial Público, porém, estes 5% representam mais de 30% da divida tributária registada na Administração Geral Tributária, o que, segundo o governante, “significa um valor bastante alto”.
Na análise comparativa, Ottoniel dos Santos deixou claro que, não obstante a sua natureza de pessoas colectivas de direito público, as empresas públicas sujeitam-se a todas as regras tributárias que, em termos equiparados, são igualmente aplicáveis às demais entidades que desenvolvem actividades económicas, designadamente as empresas ou as entidades privadas.
“Somos todos chamados a cooperar neste esforço permanente de alcançar a receita fiscal do Estado de uma forma mais alavancada, sustentada e muito melhor organizada”, frisou, reforçando que o objectivo do governo promover o esclarecimento sobre as medidas tributárias e penais aplicáveis à situação actual, contribuindo para a diminuição dos elevados e recorrentes níveis de incumprimentos de obrigações fiscais e também reiterar o permanente papel da administração fiscal para elucidar os contribuintes sobre os seus direitos e deveres nesta relação.
Para Ottoniel dos Santos, esta iniciativa da AGT procura encontrar uma melhor plataforma para solução da situação actual da dívida tributária.
Temas como ‘Panorama do Sistema Tributário Angolano’, a ‘Contabilidade das Empresas Públicas’, o ‘Substituto Tributário e as Implicações Jurídicas da não entrega do imposto – os casos do IVA e dos impostos de retenção na fonte’, ‘Direitos, Garantias Graciosas e Contenciosas dos Contribuintes’, bem como o ‘Crime Tributário e a Responsabilidade Penal dos Gestores de Empresas Públicas’, estiveram em debate durante o encontro.
