S. Tomé e Príncipe. MLSTP “estupefacto” com pedido para anulação de visto de concessão dos portos

O MLSTP/PSD demonstrou esta quarta-feira, 26, “surpresa e estupefacção”, face ao pedido do Ministério Público são-tomense para anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais a um consórcio ganês-angolano, Safebond, negociado pelo governo cessante.

No comunicado da comissão política do partido reunido na terça-feira, o MLSTP/PSD refere que “tomou conhecimento, com surpresa e estupefacção, da posição do Ministério Público”, considerando que a atitude “leva a suspeitar da imparcialidade e isenção” da instituição e do procurador-geral da República”.

O partido do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, sublinha que o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho “tem assento na plenária do Tribunal de Contas, logo, tem conhecimento prévio sobre todos os dossiers e processos que são analisados e avalisados por este tribunal superior”.

Na nota de imprensa lida pelo porta-voz e líder parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos, o partido considera que a concessão, que incluiu a construção e exploração do porto em águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé, “seguiu todos os tramites legais e, por isso, declara o seu total apoio a esses projectos” felicitando o governo e o ministro das Infra-estruturas, Osvaldo Abreu, “pela coragem e pelo trabalho feito, de forma a encontrar solução para um problema grave e estrutural que o país enfrenta há vários anos, que é a situação de falência técnica” da Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport) e a incapacidade dos portos do país “para dar resposta aos desafios da actualidade”.

A reacção do MLSTP/PSD surge após o Ministério Público (MP) são-tomense ter pedido a anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais, após contestação da Acção Democrática Independente (ADI), partido vencedor das legislativas de 25 de Setembro, e das autoridades do Príncipe.

Na terça-feira, fonte judicial adiantou à Lusa que o pedido de anulação de visto se baseia em “vício de forma e vício na tomada de decisão” e que há um processo-crime a decorrer sobre o dossier.

Em causa está, nomeadamente, a ausência de notificação formal do acórdão, pelo Tribunal de Contas, ao MP.

O Ministério Público, que integra o Tribunal de Contas, não se opôs, numa fase inicial, perante um “relatório preliminar” deste órgão, mas decidiu agora avançar com o pedido de anulação de visto “face a elementos novos”.

“O MLSTP/PSD aproveita a ocasião para solicitar ao Ministério Público a mesma destreza e celeridade em todos os processos que se encontram nas gavetas dos gabinetes dos senhores procuradores a “ganhar pó” e que até agora, estranhamente, não conhecem nenhuma evolução”, disse o também líder parlamentar do (MLSTP/PSD), Danilo Santos.

O MLSTP/PSD voltou a questionar ao MP sobre o andamento de vários processos, entre os quais a “gestão danosa” da Empresa de Águas e Electricidade (Emae) “durante a governação do ADI”, a “compra dos edifícios do Supremo Tribunal de Justiça e da Autoridade Geral de Regulação (Ager), “pelo governo do ADI, por ajuste directo e a preços inflacionados”, “obra de construção da sede do Banco Central, empréstimo dos 30 milhões de dólares, sem cumprir os expedientes que a lei define, roubo da droga nos Tribunais e na Polícia Judiciária”, entre outros.

“É caso para perguntar: Há dois pesos e duas medidas no Ministério Público? Quando os processos são a favor de determinadas pessoas e grupos, tudo avança a velocidade de cruzeiro e quando são contra os interesses dessas mesmas pessoas e grupos, tudo morre? Tudo fica abafado?”, questionou o porta-voz do MLSTP/PSD.

O governo de São Tomé e Príncipe assinou em Agosto um contrato de concessão de 30 anos com o consórcio Safebond, que envolve a privatização dos portos de Ana Chaves, em São Tomé, o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, e ainda os direitos de construção e exploração do porto de águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé, um negócio formalizado em 14 de Outubro.

A concessão foi contestada pela Acção Democrática Independente (ADI), partido vencedor com maioria absoluta das eleições legislativas de 25 de Setembro, que avisou que não assumirá “compromissos fraudulentos”.

“Todo o barulho e suspeição à volta deste processo, mais não é do que “dor de cotovelo” de pessoas e partidos que, tendo governado o país em várias ocasiões, inclusive com maioria absoluta, nunca foram capazes de resolver os problemas estruturantes que enfrentamos e colocar o país no rumo do desenvolvimento. Infelizmente, esses tipos de reacções e ameaças irresponsáveis e levianas sobre o não cumprimento do contrato, sem ao menos avaliar o seu mérito e oportunidade, causam danos irreparáveis a imagem externa do país e têm contribuído para afugentar os grandes investidores estrangeiros de São Tomé e Príncipe”, refere o MLSTP/PSD.