PR aprova mais um ajuste directo de 262,1 milhões USD para reabilitação de um troço na Estrada Nacional 372
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar a celebração de mais um contrato por ajuste directo, o 22.º no ano, na modalidade de financiamento externo, com uma despesa de 261,1 milhões de dólares norte-americanos, para obras de reabilitação do troço de 218 km, que liga Caiundo e Anhaca, entre as províncias do Kuando Cubango e o Cunene.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 44/23, de 10 de Março, que não faz alusão às empresas beneficiárias — uma opção que passou a fazer regra no executivo de João Lourenço —, a referida empreitada de reabilitação do troço da Estrada Nacional 372 inclui a construção de pontes e tratamentos das chanas, com um gasto total de 33 milhões de dólares norte-americanos (27,9 milhões + 5,1 milhões USD)
No valor global do contrato (262,1 milhões USD) estão também reservados 6,4 milhões USD para o custo de elaboração do projecto executivo e 3,6 milhões USD para o serviço de fiscalização.
A despesa é justificada com o facto de a circulação rodoviária entre Caiundo e Anhaca, numa extensão de 218,48 km, ser muito deficiente e em alguns casos inexistente, principalmente em período de chuva, devido ao acentuado estado de degradação da estrada em terra batida, o que causa insegurança aos seus utentes e meios, e o aumento do tempo de viagem entre as províncias do Kuando Cubango e o Cunene.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República delegou a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.
