PGR arquiva processo-crime instaurado contra o recém-nomeado governador do Kuando Kubango
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, nesta segunda-feira, 29, ter arquivado o processo-crime instaurado contra José Martins, então administrador do município do Cuito Cuanavale, na província do Kuando Kubango, após denúncia de que beneficiava irregularmente de direitos e regalias sociais com fundamento no facto de ser deficiente de guerra.
Instaurado a 13 de Agosto de 2021, o processo-crime foi agora arquivado após verificação de que o acusado “cumpriu todo o formalismo necessário para o recenseamento na categoria de deficiente de guerra”.
De acordo com o comunicado da PGR, o processo de José Martins, nomeado no dia 23 deste mês governador do Kuando Kubango, em substituição de Júlio Bessa, foi admitido em 2006, tal como prevê a Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, (Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra) e o Decreto n.º 57/04, de 31 de Agosto, que aprova o regulamento sobre as formalidades necessárias para o recenseamento e controlo do Antigo Combatente, deficiente de guerra e familiar de combatente tombado ou perecido.
O recém-indicado governador do Kuando Kubango, logo após a sua nomeação, viu o seu nome envolvido num emaranhado de acusações. Numa delas, José Martins aparecia como fazendo parte de um suposto “esquema”, no qual era acusado de fazer parte da rede de pessoas que, no Cuando Cubango, inscrevem camponeses para obter créditos bancários.
Numa outra acusação, o seu nome aparecia como estando a beneficiar, de forma irregular, de direitos e regalias sociais com fundamento no facto de ser deficiente de guerra. Facto averiguado pela PGR, que decidiu arquivar o processo.
Lembrar que José Martins ainda não tomou posse, desde que foi nomeado, no dia 23 de Novembro, após a exoneração de Júlio Bessa, por conveniência de serviço.
