PGR diz que Isabel dos Santos se negou a prestar declarações e aponta Março como data provável de início do julgamento

O procurador-geral Adjunto da República, Pedro Mendes de Carvalho, revelou, nesta segunda-feira, 29, à imprensa que a empresária Isabel dos Santos se recusou a prestar declarações, no âmbito do processo sobre a gestão da Sonangol, em que está acusada pelo Ministério Público de 12 crimes.

“Foi notificada para o efeito, teve oportunidade de se defender, tem esta diligência no processo”, disse Pedro Mendes de Carvalho aos jornalistas, à margem do workshop sobre investigações financeiras e branqueamento de capitais, que decorre em Luanda.

Segundo as declarações do também director nacional de Investigação e Acção Penal, órgão tutelada pela Procuradoria-Geral da República, “a empresária Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas preferiu não responder às questões das autoridades angolanas”, sublinhando que “o arguido é livre de apresentar ou não [a sua versão], podendo responder ou não às questões”.

Pedro Mendes de Carvalho avançou, por outro lado, que o julgamento do caso pode vir a ser julgado já em Março, dependendo das fases subsequentes.

“De acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, afirmou, citado pela Lusa.

Entretanto, o caso pode conhecer um revés em termos de timing caso seja solicitada a instrução contraditória, fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.

Ultrapassada esta fase, o processo deve ser remetido para juízo com despacho de pronúncia, o que significa que irá para a fase de julgamento, ou despacho de arquivamento.

Isabel dos Santos está acusada de 12 crimes num processo relacionado com a gestão à frente da Sonangol entre Junho de 2016 e Novembro de 2017.

Entre os crimes de que é acusada constam os de peculato, burla qualificada, abuso de poder, falsificação de documentos, associação criminosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal.