ONG afirmam que “manipulação” dos media públicos é parte de uma “velha cartilha autoritária” do governo

Quatro organizações da sociedade civil acusam, em nota pública, as autoridades governamentais angolanas de recorrerem a uma “velha cartilha autoritária” de instrumentalização dos órgãos de comunicação social públicos semelhantes a estratégias aplicadas em contextos e em acontecimentos políticos ocorridos há pelos 46 anos em Angola.

“Toda a orquestração exibida pelos órgãos de comunicação social públicos faz parte de uma velha cartilha autoritária, como, por exemplo, a campanha que visou fazer crer que a FNLA comia pessoas, e a campanha contra organizações da sociedade civil, como estando ao serviço do Imperialismo Ocidental”, escrevem, na referida nota, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Associação Construindo Comunidades (ACC), a Associação Ame Naame Omunu (ANO) e a Omunga.

As quatro organizações não-governamentais (ONG) subscritoras do documento condenam a forma como os órgãos de comunicação social do Estado deram tratamento aos acontecimentos que tiveram lugar na segunda-feira, 10, no distrito urbano do Benfica, na sequência da paralisação do serviço de táxi em Luanda e dos actos de vandalismo que se seguiram, os quais resultaram na destruição do comité do MPLA e na queima de um autocarro do Ministério da Saúde.

As ONG, que condenam igualmente os actos ali ocorridos e “todo o tipo de práticas ilegais, sejam elas da autoria de pessoas de direito privado ou de autoridades públicas”, reprovam e criticam a destruição de bens públicos e privados, mas também aquilo que classificam como a “parcialidade e a manipulação dos factos pelos órgãos de comunicação social públicos, bem como a omissão do dever de protecção de bens e pessoas pela Polícia Nacional, por serem todas elas práticas contrárias à lei”.

“As organizações entendem que os direitos fundamentais devem ser exercidos pelos seus titulares, cabendo às autoridades criar condições para que os cidadãos os exerçam nos marcos da lei, sem pôr em causa direitos de terceiros”, consideram as ONG na nota pública, defendendo que “os acontecimentos do dia 10 […] têm, seguramente, responsáveis, e estes devem ser responsabilizados pelos seus actos se for provada a sua autoria, com respeito pelo devido processo legal”.

As subscritoras não têm dúvidas que, sob o olhar silencioso da Entidade Reguladora Comunicação em Angola (ERCA), a “orquestrada campanha” visou descredibilizar os promotores da greve, criar uma situação de violência suficiente e necessária para justificar uma acção de repressão contra os promotores da greve, criar nos cidadãos a ideia de que a greve dos taxistas perseguiu fins inconfessos e contrários aos fins a que os promotores se propuseram.

A AJPD, ACC, ANO e a OMUNGA chamam ainda, no documento, a atenção da comunidade nacional e internacional para o “ambiente de intimidação, perseguição e agressão protagonizadas pela Polícia Nacional (PN) contra os taxistas por terem promovido a greve”.

“É do conhecimento público que alguns cidadãos foram detidos e encaminhados ao tribunal, onde foram submetidos a julgamento sumário, sob acusação de serem os supostos promotores dos actos de violência e vandalismo ocorridos no distrito urbano do Benfica”, descrevem.

Afirmam ter tomado conhecimento de denúncias de maus-tratos a que estão a ser sujeitos os vários cidadãos que se encontram detidos pela PN. “Estas denúncias feitas pelos líderes de associações de taxistas tornam-se mais credíveis se as contextualizarmos no pronunciamento do Comissário-Chefe Eduardo Serqueira, Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, no dia 11, no programa Debate Livre, da TV Zimbo, que também pareceu ter conhecimento antecipadamente, com absoluta certeza, que os arguidos serão condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda Dona Ana Joaquina”, concluem.