O manual dos maus costumes jornalísticos de João Lourenço

Quando chegou ao poder, em 2017, uma das maiores façanhas ilusionistas do Presidente João Lourenço foi ter criado um estado de opinião junto dos angolanos e da comunidade internacional de que o seu governo seria ou estava a disposto a transformar o país numa espécie de autoridade moral em matéria de exercício da liberdade de expressão e de imprensa em Angola. O seu governo chegou mesmo a estabelecer um antes e um depois neste nobre e importante exercício constitucional de informar, de se formar e de ser informado. (Escusado será dizer que nos referimos à imprensa pública).

Mais: fez de tudo por passar uma imagem institucional de distensão política e de menos azedumes políticos em relação a dois dos maiores activos e pilares dos Estados tradicionalmente democráticos e de direito: a liberdade de dizer, sem medos e sem qualquer tipo de objecções de consciência, aquilo que se pensa, por um lado, e, por outro, aquilo que há muito a imprensa estatal se recusava a cobrir, por por ferir ou conspurcar a honra de um governo que sempre se mostrou implacável a tudo aquilo que não obedecesse a instruções editorais do “senhor ordens superiores”.

Obviamente que João Lourenço tinha diante de si um país que preferiu zerar todos os seus amargos de boca com um passado recente pouco dignificante do qual ninguém se orgulhava. O próprio governo em si tinha tem clara noção de que a morte do jornalista Fernando Ricardo de Melo Esteves, e as circunstâncias em que ocorreu o seu assassinato, deixava pouca margem de manobra para que alguém se viesse a vangloriar-se de um exercício de jornalismo manietado, que tinha o governo como um dos seus maiores patrões. Aliás, não é por acaso que em Angola se insista sistematicamente na ideia de o governo olhar para a imprensa distinguindo os órgãos públicos dos privados. É, de resto, uma das maiores remanescências do regime de partido único na actual governação angolana.

Em 2017, talvez embalado por um sentimento colectivo de esperança e de mais certeza do que incerteza, o Presidente João Lourenço viu na imprensa um grande ecrã para projectar uma imagem de “autoridade moral” perante um passado cruel e nada recomendável para um partido com vocação governativa, que estava disposto a fazer aquilo a que os japoneses chamariam de haraquiri — ritual suicida, em que o protagonista, na maior parte das vezes, visava reparar a sua honra manchada, por exemplo, por alguma conduta indigna. Ou seja, João Lourenço — mais ele do que propriamente o MPLA — acreditou que restaurar a reputação da imprensa, principalmente a estatal, traria ganhos incalculáveis à sua imagem e, por conseguinte, à sua governação. E assim decidiu seguir um “guião” que funcionaria muito bem até começarem as cobranças de ordem moral.

Acrescido de um capital político renovador e animado de que passa a ser detentor, após os 38 anos de poder absolutista de José Eduardo dos Santos, e mais ainda guindado por um slogan eleitoral com peso simbólico e circunstancial — slogan este que veio na verdade a revelar-se absurdamente eleitoralista e balofo ao fim de dois anos e meio de governação —, João Lourenço faz um perigoso avanço em direcção a uma imprensa sem rosto e sem rótulos. Ou seja, vê nesse pequeno ecrã um espaço para mostrar que, nisso, era, em relação ao seu antecessor, um verdadeiro instaurador de uma nova ordem jornalístico-democrática em Angola, demarcando-se claramente de um passado sombrio, de um jornalismo de “faz-de-conta”, marcado pela bajulação e pela adulação pornográfica.

João Lourenço faz um investimento caro e levanta demasiado a fasquia para um terreno bastante movediço, uma vez que ele próprio caminhava sobre um asfalto que essa mesma imprensa estatal — torpe, profana, parcial e militante que ele pretendia descontinuar — ajudou calcar. Porquê? Porque, em democracia, todo o investimento que é feito em nome dos direitos e garantias fundamentais tem custos bastante altos para quem opta por ludibriar os seus fundamentos. Ou seja, não é possível que se invista num jornalismo plural e isento limitando as liberdades de acesso às fontes e à informação; em democracia não é possível haver o mata/esfola. Se alguém em democracia disser mata, do outro lado da barricada alguém há-de questionar o porquê de não haver um julgamento justo e o porquê de não se respeitar as normas do direito que estão consagradas na Carta Magna do país.

Na verdade, João Lourenço elevou por de mais as expectativas dos angolanos no que ao exercício da comunicação social estatal diz respeito, que quando começaram a chegar as facturas à sua mesa de trabalho, rapidamente percebeu que ia a caminho de um suicídio político, uma vez que não estava disposto a permitir que os angolanos, de uma maneira geral, pudessem com ele partilhar dos mesmos direitos de dizer na imprensa estatal tudo que aquilo que lhes desse na real gana.

Pior: João Lourenço aí percebeu o quão perigoso era este investimento numa imprensa arejada, comprometida com princípios e valores que o legislador angolano, num assombro metafísico de inteligência (?),  ironicamente se lembrou de fazer constar da Constituição e da lei (?), e logo decidiu por uma inflexão medonha, que não só tornou o exercício do jornalismo angolano mais pobre do que já tinha sido antes de 2017, como ajudou na degradação da sua situação estatutária: passou a balizá-lo por baixo, mais baixo ainda do que já era, tornando-o não só numa caixa-de-ressonância provocadora de ruídos de comunicação, como a transformou num manual de maus costumes jornalísticos.

Claro que se nos cingirmos a uma leitura partidária, míope, parcial e redutora da questão, a primeira conclusão a que se vai chegar é a de que se trata de um ataque à figura do Presidente da República, mas nunca se dirá o contrário — que é um ataque do Presidente da República contra os angolanos—, porque parece que tudo aquilo que a todos nós diz respeito, perante a figura do chefe de Estado, não faz grande mossa. Claro que a primeira ideia é a de que o Presidente da República não é o chamado gatekeeper, que comanda as redacções, que diz o que entra e o que sai na imprensa estatal em termos de critérios editoriais, mas também é claro que todos os detentores de cargos ministeriais são meros auxiliares do titular do poder executivo, e que o estado de coisas na imprensa, em último rácio, é responsabilidade suprema e soberana de quem manda nisso tudo, do mais alto magistrado da nação, se quisermos.

E um grande exemplo do que acima afirmamos foi a “carta de alforria” à Rádio Ecclesia. Foi preciso que o titular do poder executivo dissesse que não havia nada contra a expansão do sinal da Ecclesia pelo país para que se arregimentassem forças e “vozes de lei”, de modo que a Emissora Católica pudesse fazer chegar as suas ondas hertzianas até aonde as suas condições técnicas lhe permitissem. No sentido contrário, vimos o governo angolano a accionar um contrato com a Euronews, que forçou esta estação televisiva europeia a mudar radicalmente o seu posicionamento editorial em relação a Angola, passando esta a obedecer única e expressamente a uma agenda do que querem ver as autoridades angolanas.

Claro que este não poderá ser um ataque à honra do Presidente da República, quando vemos um tratamento jornalístico enviesado, que não permite que a imprensa angolana seja um activo do Estado democrático de direito; onde os servidores públicos, auxiliares ou não do titular do poder executivo, sejam questionados sem qualquer tipo de filtros, para que destes questionamentos advenham respostas a cujo conteúdo o próprio Presidente da República não teria acesso senão por via de uma denúncia pública ou de um trabalho jornalístico.

Claro que não será qualquer ofensa à imagem do senhor Presidente da República se alguém lhe lembrar que o Estado hoje é oficialmente o grande “bicho papão” da comunicação social. Sempre o foi, mas de forma disfarçada. Hoje, com a tomada de assalto dos órgãos afectos ao primeiro grande grupo de media angolano, o Estado não só açambarca a informação, como amordaça o país, transformando-o num espaço ainda pior do que aquele deixado por José Eduardo dos Santos. E disso já nem o próprio Presidente João Lourenço se quer lembrar, porque já nem memória tem!

Provavelmente muitos não o dirão, por razões objectivas e/ou subjectivas; por objecção de consciência ou por precaução excessiva; por algum tipo de sentimento de insegurança em relação à sua integridade física ou mesmo laboral ou patrimonial, mas o país está hoje refém de uma métrica editorial que atenta contra as mais elementares conquistas feitas num período até de conflito armado, quando informar com verdade não se limitava ao exercício de trazer a público factos com valor noticioso, mas ao cuidado de não se minar um clima já de de si bastante volátil, que pudesse causar um sentimento duplamente pernicioso. Porque, afinal de contas, não eram angolanos e fariseus que se digladiavam; eram angolanos a tirarem vidas angolanas, a destruírem o próprio solo pátrio, a enriquecerem uma indústria bélica voraz e a edificarem um passivo de miséria e de mortes que nos levará anos e mais anos para a sua reparação espiritual.

*Nok Nogueira

Nok Nogueira

Nok Nogueira

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