“O governo angolano deve demonstrar que é responsável e que o país é uma democracia funcional”, diz Human Rights Watch

A Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos em mais de 100 países, manifesta-se “profundamente preocupada com a redução do espaço cívico em todo o território angolano”.

A preocupação foi manifestada, em Londres, na passada quinta-feira, 12, pela directora-geral interina da HRW, Tirana Hassan, durante a apresentação do 33.º relatório anual da organização, apelando ao governo de João Lourenço a promover “mudanças significativas que envolvam liberdade de imprensa e associação e o fim do silenciamento de vozes críticas, incluindo aquelas na prisão”.

Tirana Hassan sublinhou ainda que, para gerar mais receitas, “o governo angolano deve demonstrar que é responsável e que o país é uma democracia funcional”, com investimento em infra-estruturas adequadas e melhoria do acesso à educação e saúde, “em vez de desperdiçar recursos e fazer eles alvos de corrupção”.

No domínio dos direitos das mulheres, no seu relatório, a HRW destaca que o país registou “avanços significativos” no número de mulheres que ocupam cargos ministeriais ou cargos de relevo, embora, assinala, “persistam desigualdades, sobretudo nos mais altos escalões do poder político”.

“Actualmente, as mulheres ocupam a Vice-Presidência de Angola e a presidência do Parlamento, bem como dez dos 28 ministérios”, refere o relatório.

A HRW salientou ainda que Angola carece de uma política de readmissão ou de continuação dos estudos que protejam o direito das meninas grávidas à educação.

“Esta situação levou a uma aplicação irregular dos direitos à educação, deixando as estudantes à mercê dos funcionários das escolas a quem cabe decidir o rumo da sua educação ou das atitudes discriminatórias e barreiras sociais que as pressionam a desistir de estudar”, concluem os pesquisadores.