“Não temos capacidade para deduzir a acusação tão rapidamente”, admite Pitta Grós sobre o ‘caso Manuel Vicente’
“Foi há meses que terminou a imunidade, não temos capacidade para deduzir acusação tão rapidamente. Gostaríamos, seria bom, mas infelizmente ainda não”. As declarações foram proferidas pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, e reflectem o estágio actual em que se encontra o processo envolvendo Manuel Vicente.
A julgar pelo conteúdo das declarações, o ex-Vice-Presidente da República angolano não deverá conhecer tão cedo em Angola os crimes pelos quais é acusado, e isso disse-o o próprio procurador-geral da República, ao admitir que “pouco ou nada se fez em relação a Manuel Vicente”, já que “houve outras prioridades nesse período com as quais tinha de se avançar”.
“O processo existe, veio de Portugal, já constituído, não se trabalhou no processo porque tivemos aquele tempo em que havia imunidade. Tendo passado esse tempo, naturalmente, temos de trabalhar”, disse Pitta Grós, quando questionado pela Agência Lusa, à margem da cerimónia de tomada de posse de 30 novos subprocuradores, que teve lugar nesta quinta-feira, 10, em Luanda.
Arrolado como arguido no âmbito da ‘Operação Fizz’ — processo que assenta na acusação de que corrompeu o procurador português Orlando Figueira, pagando-lhe 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado — o nome de Manuel Vicente andou na baila durante largos meses, tendo-se transformado à data como o grande “irritante” entre Portugal e Angola.
Sobre o julgamento propriamente dito, pouco ou nada se sabe até porque ainda não houve um despacho de pronúncia em função do processo que foi enviado para Angola. O que sempre se soube, porque foi dito à Lusa por uma fonte da PGR, foi que “o processo está em análise, está em estudo, tem um número elevado de peças, é quase da minha altura, eu tenho 1,74 metros, mas estamos a trabalhar nele”.
Manuel Vicente foi acusado em Portugal de alegados crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e de falsificação de documentos. Uma das investigações está relacionada com a empresa Portmill, envolvida na aquisição de um imóvel de luxo na zona do Estoril, em 2008.
Em Junho de 2021, e depois de todo um mal-estar entre os dois Estados, a justiça portuguesa, através do Tribunal da Relação de Lisboa, remeteu para Angola o caso, mas, chegados até aqui, a imunidade que Manuel Vicente tinha como antigo Vice-Presidente da República e deputado tem atrasado o andamento do processo, de acordo com as declarações do procurador-geral da República.