Movimento Hip Hop Terceira Divisão realiza encontro para revisitar os sete anos do ‘Caso 15+duas’

O Movimento Hip Hop Terceira Divisão realiza, neste sábado, 18, pelas 10h00, uma conversa com o tema “15+2, sete anos depois”, com os integrantes e os familiares do famigerado ‘Caso 15+2’, na sede da referida instituição, sita no bairro Ecocampo, no município do Cacuaco.

Informações avançadas pelo próprio Movimento dão conta que o evento vai reunir, além dos integrantes do processo, familiares e amigos, que vão prestar depoimento sobre algumas vivências durante o tempo em que os acusados estiveram encarcerados e em julgamento.

Durante o evento vão ser expostos materiais usados e produzidos durante e após o processo, desde livros, jornais, uniformes prisionais, peças de roupas, fotografias, entre outros objectos.

Na mesma ocasião, será feita a venda do livro “Prisão Política”, de Sedrick de Carvalho, uma das vítimas do processo movido pelo Ministério Público angolano, que os acusou de tentativa de golpe de Estado.

Os ‘15+2’ são um grupo de activistas angolanos que foram presos em Luanda, a 20 de Junho de 2015, quando discutiam o livro From Dictatorship to Democracy (Da Ditadura à Democracia), do norte-americano Gene Sharp, sobre métodos pacíficos de protesto.

Os 17 activistas foram presos, julgados e condenados pelos crimes de actos preparatórios para a prática de rebelião e tentativa de golpe de Estado contra o governo do antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos.

A 29 de Junho de 2016, foram libertados através de uma amnistia, sob termo de identidade e residência, depois de o Supremo Tribunal ter dado provimento a um pedido de habeas corpus, um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém.

Da ditadura à democracia, uma estrutura conceitual para a libertação, é um ensaio de um livro sobre o problema genérico de como destruir uma ditadura e impedir o surgimento de uma nova. O livro foi escrito em 1993 pelo professor de Ciência Política na Universidade de Massachusetts.

‘In dubio pro reo’, o ruidoso protesto no primeiro dia de julgamento

No primeiro dia de julgamento, a 16 de Novembro de 2015, uma manifestação ruidosa, mas sem que tivesse proferida uma única palavra em tribunal. Afonso Matias ‘Mbanza Hamza’, Benedito Jeremias ‘Dito Dali’, Hitler Jessy Chiconde ‘Samussuku’, Luaty Beirão e Nuno Álvaro Dala foram os protagonistas.

“Recluso do Zé Dú”, “Nenhuma ditadura impedirá o avanço de uma sociedade para sempre”, “Este país envergonha-me para o mundo” ou “in dubio pro reo”*, são algumas das mensagens que estavam nas t-shirts, que mais tarde viriam a ser alertados de que seriam julgados por danos ao património do Estado, por terem escrito nos uniformes do Serviço Penitenciário durante o julgamento.

Os 17 jovens acusados eram todos activistas, que se destacaram na organização de actos públicos e manifestações em defesa da liberdade contra o governo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

São elas: Domingos da Cruz, Luaty Beirão, Nuno Álvaro Dala, Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Benedito Jeremias “Dito Dali”, Inocêncio António de Brito “Drux”, Sedrick de Carvalho, Albano Evaristo Bingobingo “Albano Liberdade”, Arante Kivuvu, Hitler Jessy Chiconde “Samussuku”, Fernando Tomás “Nicola Radical”, Nelson Dibango, Osvaldo Caholo, José Gomes Hata “Cheik Hata”, Laurinda Gouveia e Rosa Conde.

*’In dubio pro reo’ é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas se favorecerá o réu (Wikipédia).

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