Ministério das Finanças desembolsa mais de 800 milhões kz de dotação orçamental extraordinária para os partidos políticos

O Ministério das Finanças (MinFin) executou uma despesa extraordinária de 802 403 400,00 kz (oitocentos e dois milhões, quatrocentos e três mil e quatrocentos kwanzas) para os partidos políticos legalizados, tendo como base a legislação aplicável.

Em uma nota publicada no seu site, na quinta-feira, o MinFin informa que os pagamentos efectuados aos partidos políticos correspondem a um montante no valor de Kz 80 240 340,00 (oitenta milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e quarenta kwanzas), conforme aprovado pelo executivo, a favor dos seguintes beneficiários: MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PPA, BD, APN, PALMA, PNSA e PADDA-AP.

Em cumprimento das disposições da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2022, o Ministério das Finanças certifica que dos 12 pagamentos previstos, de dez partidos foram validados e efectivamente pagos, na sequência da partilha com o departamento ministerial responsável pela averiguação da documentação necessária para a geração dos pagamentos.

O PDP-ANA, por sua vez, não submeteu até aqui as coordenadas e as peças para a geração do pagamento no valor autorizado, segundo a nota do MinFin.

Quanto às duas novas formações políticas (Partido Nacionalista para a Justiça em Angola, P-NJANGO e Partido Humanista Angolano, PHA), o órgão responsável pelas finanças do país adianta que já está em curso um processo similar de dotação orçamental extraordinária, isto com base nos pressupostos enunciados.

Vale recordar que a referida dotação é resultante de uma medida de financiamento extraordinário aprovado no passado mês de Maio pelo Presidente da República, João Lourenço, destinado aos 11 partidos políticos legalmente reconhecidos no país.

Em declarações à Voz da América (VOA), aquando da aprovação do referido financiamento, certos partidos na oposição, FNLA, CASA-CE e o PRS, reconheceram que a verba anunciada pelo executivo “vai apenas ajudar”, mas não será suficiente para as despesas relativas à formação dos delegados de lista e para a recolha das assinaturas para a subscrição de apoios às candidaturas em toda a extensão do país.

Segundo o governo, estas verbas servirão apenas para o reforço financeiro dos partidos antes das eleições gerais, convocadas para o dia 24 de Agosto, e que o referido montante não tem nada a ver com o financiamento para a campanha dos mesmos nas eleições ‒ que é atribuído através de outros mecanismos legais existentes.

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