MAT afirma que as listas reclamadas pela oposição estão acessíveis pela “via da evolução do meio colocado à disposição das pessoas”

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), Marcy Lopes, minimizou, nesta terça-feira, 10, as reclamações feitas pelos partidos na oposição, que exigem a publicação das listas provisórias, para permitir que se faça a correcção de erros e omissões, conforme consagrado no n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 21/21, de 21 de Setembro (Lei do Registo Eleitoral Oficioso).

Em causa está o facto de o referido articulado determinar que, “em ano de eleições, o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores [FICM] [seja] fornecido à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) até dez dias depois da convocação das eleições, antecedido de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e publicação provisória para a permitir a correcção de erros e omissões a promover pelos interessados”.

“Estas listas estão disponíveis. As pessoas é que têm de fazer a reclamação por via da evolução do meio que nós colocámos à disposição. Foi criado um aplicativo, este aplicativo de internet funciona. Se um dos senhores tentar fazer uma consulta agora, ele está no ar. E poderá verificar os dados do seu registo. As pessoas que não têm acesso à internet podem fazê-lo por via do número telefónico 136; é grátis, não gastam nem uma UTT, e o operador que está do outro lado de serviço poderá disponibilizar os dados do cidadão, fazendo a pesquisa com acesso à internet que o cidadão eventualmente não possua”, explicou Marcy Lopes à imprensa.

O ministro, que falava por ocasião da realização do Segundo Encontro Nacional sobre o Registo Eleitoral, disse que o processo de reclamação e correcção de dados é ainda mais fácil nas zonas recônditas do país, pelo facto de haver a emissão de cartões de eleitor. “Nestas zonas, nós fazemos a emissão do cartão do eleitor. Logo, tudo fica mais facilitado por via da confirmação dos dados antes da emissão”, acrescentou.

No dia 5 deste mês, isto é, uma semana após o anúncio do número provisório de 14 milhões de eleitores e ter-se avançado que já estava em curso a fase de reclamações, os cinco partidos políticos da oposição com assento parlamentar (UNITA, CASA-CE, PRS e BD) e a coordenação do projecto político PRA-JA-Servir Angola vieram a público denunciar a “flagrante” violação da Lei do Registo Eleitoral Oficioso por parte do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, departamento ministerial encarregue de conduzir o referido processo.

Em reposta, Marcy Lopes veio agora afirmar que “o processo é público, é livre, é transparente, é idóneo e é credível”, e que “a publicação das listas, do modo como os partidos políticos exigem que tenha de ser feita”, obedeceu a um “mecanismo diferente, mais acessível às pessoas”.

“Se se reclamavam que os balcões eram fixos, e as pessoas não podiam ir aos balcões fazer o registo, esta mesma reclamação deveria aparecer agora, nesta altura de verificarem as listas. E o que é que nós fizemos? Facilitámos a vida às pessoas, mediante a disponibilização de um dispositivo de internet, para que as pessoas consultem os seus dados, lá onde estiverem. E por via de um número de telefone para o qual possam ligar, também onde estiverem, e fazer a consulta dos seus dados. Isto é mais fácil, é mais credível e é mais transparente”, defendeu o ministro Marcy Lopes.

O segundo Encontro Nacional sobre o Registo Eleitoral serviu para fazer um balanço preliminar ao processo de registo eleitoral oficioso, que decorreu em todo o país e no estrangeiro, assim como para partilhar informações sobre o decurso do processo de reclamações e consultas ao registo.