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Limite da posição cambial da banca comercial passa de 5% para 10%

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O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu aumentar o limite da posição cambial dos bancos comerciais de 5% para 10% dos Fundos Próprios Regulamentares (FPR), reflectindo o “curso regular do mercado cambial face à evolução do referido sector”.

“Os bancos comerciais devem observar, diariamente, uma posição cambial que não exceda a 10% dos seus Fundos Próprios Regulamentares, independentemente de a posição ser longa ou curta”, determina o BNA no seu aviso n.º 13/22, de 4 de Maio.

De acordo com o normativo, para o cálculo da posição cambial são levados em conta alguns aspectos, como: “Os saldos convertidos para kwanzas, das contas do activo e do passivo, registados no balanço em moeda estrangeira, pelo seu valor contabilístico líquido de imparidades, desde que estas tenham sido constituídas em moeda estrangeira”;

“Os Fundos Próprios Regulamentares apurados no fecho do mês anterior, incluindo, para este efeito, os resultados acumulados até a essa data, mesmo que ainda não aditado”.

Por outro lado, o documento sublinha que são excluídos da posição cambial os saldos das contas extra-patrimoniais.

O BNA determina que os bancos comerciais devem remeter, até às 8h30 de cada dia útil, o mapa da posição cambial e o respectivo balancete de fecho do dia útil anterior.

O mapa e o respectivo balancete devem ser remetidos utilizando o Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras (SSIF), ou, enquanto não se verificar a disponibilidade do SSIF, em formato excel, através do endereço electrónico, [[email protected]], descreve o normativo.

Ainda segundo o banco central, o incumprimento dos limites estabelecidos constitui infracção punível nos termos previstos na lei.

É considerado por limite de posição cambial o total de dinheiro em moeda estrangeira que os bancos podem reter nos seus cofres, para, entre outros, efectuarem operações de pagamentos de bens e serviços, transações interbancárias, e a colocação no mercado cambial. Ou seja, é também o montante de divisas que fica com os bancos para venda a clientes.

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