Isabel dos Santos livra-se de processo-crime em Portugal, mas encaixe de quase 84 milhões de euros que estavam sob arresto vai para a Sonangol
A empresária angolana Isabel dos Santos viu-se esta semana livre de um processo-crime no qual estava indiciada por alegada prática de “apropriação de dinheiros públicos angolanos e de branqueamento de capitais”. O caso remonta a 2017 e está relacionado com uma disputa judicial entre a petrolífera estatal e a empresa Exam Energy BV num tribunal arbitral holandês, com repercussões na justiça portuguesa.
Em Dezembro de 2006, o ex-marido da empresária angolana, via Exam Energy Bv, uma holding cujo último beneficiário era Sindika Dokolo, adquiriu 40% das acções da empresa Esperaza, uma sociedade registada na Holanda e, na altura, detida exclusivamente pela Sonangol, cujo único activo é uma participação de 45% na empresa Amorim Energia, que, por sua vez, detém 33,3% da Galp.
Para comprar os 40% das acções da Esperaza por 75 milhões de euros, a holding Exam Energy BV pagou 11,5 milhões de euros à cabeça, tendo o restante do valor sido pago com recurso a um empréstimo da própria Sonangol.
Na altura, à frente da Exam Energy BV estava Mário Leite da Silva, o conhecido ‘braço direito’ de Isabel dos Santos, que em 2016 assume a presidência do Conselho de Administração da Sonangol.
Dois meses antes de ser exonerada do cargo de PCA da petrolífera angolana pelo Presidente da República, isto é, em Agosto de 2017, Isabel dos Santos autorizou que a dívida da Exam Energy BV à Sonangol fosse paga em kwanzas e não em euros.
Com a sua exoneração e fruto dos processos que foram surgindo em catadupa, a empresária passa a estar sob suspeita em Angola e em Portugal e o ‘dossier Exam Energy BV/Esperaza’ é apontado como “mais um meio de desfalque contra o Estado angolano”, acabando o caso no Tribunal Arbitral dos Países Baixos, que decidiu a favor da petrolífera nacional, considerando-a legítima dona de 100% das acções da Esperaza, anulando assim em definitivo o casamento da Exam Energy BV com a Sonangol.
A referida decisão levou a que a estatal angolana recorresse à justiça portuguesa para reclamar um valor na ordem dos 82 950.000 euros (oitenta e dois, novecentos e cinquenta mil euros), que estava depositado numa das contas da Esperaza no Eurobic e que foi alvo de arresto, por ordem do juiz português de instrução criminal Ivo Rosa.
Um despacho do magistrado a que a SIC teve acesso confirma que Ivo Rosa deu razão à Sonangol, considerando que “os valores creditados na conta daquela sociedade correspondem à distribuição de dividendos e não, como inicialmente indiciado, um acto de apropriação de dinheiros públicos angolanos ou a uma manobra de branqueamento”.
Assim, o juiz mandou levantar o arresto feito num dos processos de investigação a Isabel dos Santos e entregar o valor em causa à Sonangol, considerando o dinheiro em causa lícito, não existindo uma relação com a empresária angolana, que fica assim livre do processo-crime, mas perde para a Sonangol os quase 84 milhões de euros.
*Com agências
