Imprensa espanhola revela que Archer Mangueira, Manuel da Cruz Neto e Gomes Cardoso receberam 450 mil dólares de suborno

Uma folha com números e letras soltas está a ser avançada pela justiça espanhola como a ‘prova-chave’ de um processo que envolve ‘importantes nomes’ do executivo angolano, acusados de terem beneficiado de subornos no valor de 450 mil dólares norte-americanos, em 2014, para permitir a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.

Entre os acusados está o actual governador do Namibe, Archer Mangueira — à data dos factos assessor económico de José Eduardo dos Santos e futuro ministro das Finanças —, o ex-vice-ministro do Comércio Manuel da Cruz Neto e o então director nacional do Comércio Gomes Cardoso, que teriam recebido, segundo um artigo do jornal El Mundo, 150 mil, 200 mil e 100 mil dólares norte-americanos, respectivamente.

Citado pelo português Diário de Notícias, o artigo do jornal espanhol atesta que a ‘prova fundamental’ teria sido encontrada “quase por acaso, já que resultou de buscas feitas pelas autoridades portuguesas e espanholas numa casa em Linda-a-Velha, nos arredores de Lisboa, há sete anos, numa outra investigação”, envolvendo o cidadão luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que se suspeita estar a viver Luanda.

“Nem tudo foi em vão… No registo da casa encontraram-se muitos documentos que foram para Madrid para serem examinados com calma”, escreveu o El Mundo, na sua edição em papel de segunda-feira, 19, acrescentando: “Entre esses documentos, estava uma folha com números e letras soltas, que sete anos mais tarde e 14 anos depois de ter sido escrita, é uma prova fundamental na acusação do fisco noutro caso de corrupção, e demonstra que Espanha subornou importantes funcionários do governo de Angola”.

Na busca à casa de Guilherme Taveira Pinto, em Lisboa, foram encontrados muitos documentos, mas sem utilidade para o processo original envolvendo uma das principais empresas públicas espanholas, a Mercasa, que assinou, através da sua comparticipada Mercasa Incatema, uma série de contratos para realizar um projecto para um mercado abastecedor em Luanda, num total de 533 milhões de euros, dos quais terão sido pagos 20 milhões de euros só em comissões.

Em 2017, o juiz espanhol José de la Mata acusou Taveira Pinto de ter recebido transferências feitas por empresas espanholas e distribuía-as pelos “seus verdadeiros beneficiários finais”, segundo um documento a que a agência Lusa teve acesso na altura.

Na notificação, o juiz espanhol relatou que os vários pagamentos feitos e os indícios evidenciavam “a existência de uma estratégia concertada e executada entre Taveira e determinadas pessoas com vínculo ao consórcio para obter contratos com as autoridades angolanas através da entrega de dinheiro, presentes, viagens a altos funcionários responsáveis pela adjudicação e/ou execução dos mesmos”.

De acordo com uma matéria da agência Lusa de Abril de 2017, que cita o referido documento, as ofertas eram sufragadas através da sobrefacturação dos orçamentos apresentados às autoridades angolanas”. O documento aponta ainda que vários responsáveis técnicos angolanos e a “estreita relação” que Taveira Pinto tinha com um alto dirigente político angolano e um antigo embaixador de Angola em Espanha, que chegou a governador provincial à data dos acontecimentos.

Guilherme Taveira Pinto é tido como fugitivo da justiça espanhola por conta do ‘caso Defex’, relacionado com a venda de armas desta empresa espanhola à Polícia Nacional angolana. Suspeita-se que, desde há anos, Taveira “facilita”, através dos seus conhecimentos em Luanda, uma série de negócios entre as empresas públicas espanholas e angolanas.

Espanha prepara processo

De acordo com o jornal El Mundo, as autoridades espanholas estão a preparar um processo no âmbito do qual querem levar a julgamento 20 pessoas e oito empresas, entre elas a empresa pública Mercasa, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento na capital angolana.

O juiz responsável pela investigação do caso destacou então o mais “absoluto desprezo à lei” por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a quem faltaram “as mais elementares normas legais e éticas”, movido por uma política de “lucro a qualquer preço”, numa atitude “absolutamente insuportável” para uma empresa de caráter público.

Angola “pagou religiosamente”

Na sua edição de segunda-feira, o El Mundo menciona que “o valor do contrato celebrado com o executivo angolano marcava um preço de 218 milhões de dólares, 15% dos quais, 32 milhões, deveriam referir-se a um primeiro pagamento antecipado para arrancar o projeto”.

De acordo com as autoridades espanholas citadas no documento, Angola “pagou religiosamente esse montante ao consócio da Mercasa e às empresas privadas, e esse consórcio pagou a Taveira Pinto a quantia de 3,1 milhões de dólares, o que implica 9,5% dos 32 milhões, e em teoria devia ser 1,5% para o próprio Taveira Pinto como comissão do contrato e 8% para ‘gastos comerciais’”, que foi exactamente a quantia descrita na folha encontrada na casa deste empresário luso-angolano, em Linda-a-Velha.

A Mercasa é considerada como a maior rede de mercados grossistas do mundo e é controlada pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI); possui 23 plataformas logísticas em Espanha, nas quais trabalham 3.000 empresas grossistas do sector agro-alimentar.

*Com agências