IGAPE conclui 4.ª vaga de privatizações de unidades industriais da ZEE com encaixe de 1,4 mil milhões kz
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) informou, nesta segunda-feira, 19, que está concluído o processo de alienação da 4.ª vaga das unidades industriais da Zona Económica Especial-Luanda-Bengo (ZEE), culminando com a adjudicação dos activos aos respectivos vencedores do concurso.
Na nota a que este portal teve acesso, o IGAPE adianta ter concluído a análise do “Relatório Final de Leilão do Concurso Público n.º 10/22” e que foram homologadas as propostas de adjudicação ao respectivos concorrentes.
Trata-se da adjudicação de três unidades industriais, nomeadamente a Inducon – que será entregue ao grupo empresarial Casanova – Home & Office, Lda; a Labcontrol – a entregar à Angomelhor – Comércio Indústria e Serviços (SU), Lda; e a unidade industrial Tensão-BT, a ser adjudicada ao grupo Ultrastone, Lda.
Segundo o IGAPE, as propostas, cujas garantias de pagamento já foram prestadas, representam um encaixe para o Estado cifrado no valor global de 1.451.500.000,00 kz (mil e quatrocentos e cinquenta e um milhões e quinhentos mil kwanzas), que serão liquidados num prazo de 180 dias, a contar da respectiva celebração dos contratos.
Por outro lado, o IGAPE avança que não foram adjudicadas outras propostas de aquisição de algumas unidades industriais, pelo facto de terem sido detectadas situações que demonstram um comportamento das entidades concorrentes “indicador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública, proibidas por lei, que foram oficiadas às entidades reguladoras competentes”.
Assim, ficaram de fora da lista das adjudicadas as propostas concorrentes à aquisição da unidade Inducamar; Sidurex; e as propostas dos concorrentes à aquisição da unidade Pivangola.
As unidades não adjudicadas, refere o IGAPE, devem ser novamente admitidas a concurso por meio de leilão electrónico, “instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere de transferência de activos para o sector privado”.
