Grande parte das adjudicações directas autorizas pelo PR não são comunicadas ao Serviço Nacional de Contratação Pública

A esmagadora maioria dos contratos de empreitada por ajuste directo, autorizadas pelo Presidente João Lourenço, não tem sido comunicada ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), alertou, nesta sexta-feira, 31, a directora-geral do órgão, Lígia Vunge, em declarações à imprensa.

Segundo a responsável, por não serem reportadas as inúmeras adjudicações directas até então aprovadas as estatísticas a esse respeito não são reais.

“As adjudicações directas fazem parte de um tipo de procedimento em que a modalidade padrão encontra-se patente na lei. Elas, quando são desencadeadas, devem cumprir todos os pressupostos legais, o que muitas das vezes não são executados, talvez por força do não conhecimento geral do processo”, frisou.

Lígia Vunge explicou que existem dois tipos de contratações que têm sido frequentes nessa modalidade simplificada: a contratação simplificada pelo critério material, aquela em que são feitas dentro dos pressupostos de financiamento externo — por isso são de valores mais elevados, sem limitação de verbas —, e o ajuste directo pelo critério valor, que deve obedecer a um limite de 18 milhões de kwanzas.

“A lei estipula que, para os ajustes directos celebrados na modalidade de critério valor, um limite de 18 milhões de kwanzas deve ser respeitado. E ela, normalmente, é feita para aquelas aquisições já padronizadas das entidades. O que muitas vezes [tem acontecido] é que esse tipo de contratação nem é comunicada ao Serviço Nacional de Contratação Pública ou ainda não foi comunicada, e, portanto, embora seja feita com muita frequência, ela acaba por não ser registada nos nossos boletins estatísticos”, esclareceu.

A responsável acrescentou ainda que a aplicação de um serviço de contratação electrónica é vista pelo seu staff como a sugestão mais acurada para tornar tudo mais célere e transparente nos trâmites.

“O que temos observado é que, em termos de procedimentos, estes devem ser os preferenciais, e também há um trabalho que o SNCP tem desenvolvido na tentativa de se aplicar um modelo de contratação electrónica, pois temos inúmeras vantagens, sobretudo deste ser feito numa plataforma electrónica com todos os benefícios justamente que as tecnologias de informação nos trazem para esse mercado”, concluiu.