Governo proíbe, pela secunda vez consecutiva, realização de conferência sobre paz em Cabinda

As autoridades de Cabinda impediram, neste sábado, 21, pela segunda vez consecutiva, a realização da ‘Conferência de Reflexão sobre a Paz em Cabinda’, sob alegação de que a actividade não poderia ter lugar por “ordens superiores”. O evento, que tem à cabeça a organização não-governamental Omunga e parceiros locais, já tinha sido adiada em Abril deste ano pelos mesmos motivos: a não autorização do governo local.

Testemunhas contaram que, quando os organizadores da actividade e prelectores — entre os quais se destaca o reverendo Daniel Ntoni-a-Nzinga e o Padre Celestino Epalanga — chegaram à unidade hoteleira, que haveria de acolher o evento, depararam-se com um forte aparato policial armado, que os informou, de forma lacónica mas peremptória, de que “a conferência não podia ter lugar, pois tinham recebido ordens superiores para a impedir”.

Informações partilhadas pela Omunga através das redes sociais deram conta de que as forças policiais cercaram o perímetro da unidade hoteleira desde as 7h00. Ao chegarem ao local, mais do que receberem informações de que não poderiam realizar a referida conferência, os organizadores e convidados foram também impedidos de aceder ao interior do hotel.

Entretanto, não exibido qualquer documento, nem foi apresentado publicamente uma justificativa do impedimento, com respaldo jurídico ou com base em questões relacionadas com a segurança e ordem pública.

Em declarações ao portal da própria Omunga, o seu director executivo, João Malavindele, lamentou aquilo que considerou “o regresso da figura do ‘senhor ordens superiores’, na província de Cabinda, não obstante as grandes lutas já travadas para a consolidação do Estado democrático de direito em Angola”.

“Nós a Omunga, em parceria com parceiros a nível local, decidimos realizar esta reflexão sobre a paz, e até convidamos as autoridades para se fazerem presentes, mas, infelizmente, eles entendem que, para actividades do género, tem de haver uma autorização do governo, para que a mesma tenha lugar. Estamos a falar de um Estado direito e de democrático!”, manifestou-se, João Malavindele, indignado.

Director executivo da Omunga, João Malavindele

Para o activista, não restam mais dúvidas sobre o que se deve fazer que estejam todos esclarecidos: “Talvez seja o momento de nós pensarmos e rectificar alguma coisa na nossa Constituição, porque, assim, desta forma, de democracia não temos nada”.

João Malanvidele, que acredita estarmos num Estado altamente autoritário, onde é preciso uma autorização para realizar uma conferência num espaço privado, e onde “o governo, por sua vez, se dá no direito de impedir uma conferência que não põe em perigo, não cria nenhuma instabilidade a nível da província”.

“[Estamos a falar] apenas de pessoas e instituições que iriam juntar-se para discutir sobre o contexto da província em matéria de direitos humanos, mas nesta componente de paz”, realçou o assinalou o activista.

O director executivo da Omunga destacou ainda o facto de Angola ter comemorado recentemente 20 anos de paz, mas ao mesmo tempo estar a constatar-se em Cabinda tudo menos um clima de paz na província.

“Aquilo que pude constatar até agora é que não é possível falar em paz em Cabinda. Em Cabinda não há paz. Se uma actividade destas, e aquilo que estamos a sentir desde ontem [sexta-feira, 20] que chegámos — a pressão das autoridades, toda a hora telefonemas daqui e de acolá —, então devemos pensar muito bem a situação de Cabinda, que é bastante preocupante”, alertou.

Em declarações exclusivas ao !STO É NOTÍCIA, o padre Celestino Epalanga confirmou não apenas o principal episódio vivido — que tem que ver com o ‘cerco’ ao hotel protagonizado pelas forças de defesa e segurança, mas também situações testemunhadas pouco tempo depois de se ter concluído que não haveria condições de insistirem na realização do evento no referido hotel.

Um dos casos foi o da tentativa de realização da mesma conferência na Sê Catedral, ao que lhes foi informado que o problema não era o local onde se pretendia realizar o evento, mas sim a própria actividade em si que não podia ser realizada, fosse onde fosse.

O padre Celestino Epalanga narrou também o episódio que resultou na detenção de um jornalista freelancer cujo nome não conseguiu reter.

O clérigo católico explicou que, tão-logo acabou de ser entrevistado pelo jornalista independente, o profissional da comunicação foi detido por indivíduos à paisana, que o obrigaram a apagar o registo de áudio que havia conseguido há instantes.

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