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Governo anuncia privatização da Sociedade Gestora de Aeroportos um mês depois de a Mota-Engil manifestar-se interessada na compra do activo

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Um mês após ter investido cerca de quatro mil milhões de kwanzas na empresa, que se encontra(va) à beira da falência há mais de três anos, o governo decidiu avançar com o processo de privatização da sua “parcela” no capital social da Sociedade Gestora de Aeroportos, Sociedade Anónima (SGA, SA), antiga ENANA.

Através do Despacho Presidencial n.º 284/22, de 15 de Dezembro, o Presidente da República autorizou a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a alienação das acções representativas da participação social de 51% do capital social da Sociedade SGA, detidas indirectamente pelo Estado através do IGAPE – Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (25,5%).

Coincidência ou não, o facto é que a decisão da venda das participações do Estado na SGA surge pouco mais de um mês de o Conselho de Administração da Mota-Engil — empresa que integra o consórcio que detém a gestão do corredor do Lobito — manifestar interesse na compra dos activos do Estado na sociedade gestora aeroportuária.

Em Novembro do corrente ano, o administrador do grupo Mota-Engil para África, Manuel Mota, disse à imprensa, à margem da assinatura do contrato de concessão do corredor do Lobito, que a empresa está interessada no processo de privatização da Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA), tendo sublinhado que aguardava apenas pelos termos do concurso para apresentar a proposta.

“Temos estado a seguir o processo, também em parceria com a Corporación América Airports (CAAP). Estamos a aguardar pelo concurso para podermos ver os termos e se, em princípio, tudo correr bem, iremos concorrer também aqui nos aeroportos em Angola”, declarou o responsável à revista Forbes para África Lusófona.

No grupo de accionista da SGA, que substituiu a ENANA na gestão dos aeroportos do país, consta a TAAG (45%), o IGAPE, com 45%, [com a venda passa a ter apenas 19,5%], e o Fundo Social do Sector dos Transportes, que detém 10%.

À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é incumbida a responsabilidade, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, nomeadamente a abertura do procedimento contratual, criação da comissão de negociação, aprovação das peças do contrato, adjudicação das propostas e celebração do contrato, como refere o despacho publicado na última sexta-feira, em Diário da República.

De acordo com o documento, a comissão a ser criada, deve integrar representantes do Ministério dos Transportes e da Sociedade Gestora de Aeroportos.

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