Furtado “assume as vestes da CNE” e garante “eleições livres, justas, transparentes e abrangentes”
O ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, prometeu, na última sexta-feira, 4, por ocasião das celebrações do Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional, que Angola terá este ano eleições “livres, justas, transparentes e abrangentes”.
“Estamos em pleno ano eleitoral, pois que, por força da Constituição, as eleições gerais serão realizadas em Agosto deste ano. Elas vão ser organizadas de tal modo para que sejam livres, justas, transparentes e abrangentes”, garantiu Francisco Furtado, que discursava em representação do Presidente João Lourenço, em Saurimo, capital da Lunda-Sul, no dia em que se comemorou os 61 anos do assinalar da efeméride.
A declaração, apesar de recorrente nos discursos proferidos por membros do governo, incluindo o titular do poder executivo, tem suscitado alguma polémica, por se tratar de um assunto da competência da Administração Eleitoral, que, nos termos da Constituição e da lei, não é necessariamente parte do governo. A Lei Magna angolana reserva esta competência à Comissão Nacional Eleitoral, enquanto “órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais”.
O artigo 107.º da Constituição da República é bastante claro a respeito do tema, ao consagrar que “os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração eleitoral independentes, cuja estrutura, funcionamento, composição e competências são definidos por lei”.
No entanto, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, que presidia igualmente ao acto comemorativo, aproveitou ainda a ocasião e aquela tribuna para fazer um “apelo a todos os angolanos, com idade elegível para o registo eleitoral oficioso, particularmente os maiores de 18 anos, e os que irão votar pela primeira vez”, no sentido de fazerem e actualizarem o registo eleitoral.
“Mobilizemo-nos cada dia mais inspirados nos exemplos de coragem, bravura e determinação dos heróis do 4 de Fevereiro, para que com a mesma coragem e determinação construirmos, de mãos dadas, o presente e o futuro melhor para as próximas gerações. Esta é sem dúvida uma boa forma de honrarmos os nossos heróis preservando os valores da pátria”, assinalou.
