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Eleição do juiz ‘Manico’ e críticas a Joel Leonardo ditam demissão do juiz do Tribunal Supremo Agostinho Santos

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A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, durante a sua 4.ª sessão ordinária, ocorrida na quinta-feira, 15, a demissão do venerando juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Agostinho António Santos, na sequência do processo disciplinar que lhe tinha sido instaurado em Novembro deste ano.

Em causa estão entrevistas e conferências de imprensa prestadas por Agostinho Santos — uma das quais ao jornalista Ilídio Manuel, pelo canal ‘Camunda News’, em Março deste ano —, bem como outras declarações disponíveis nas redes sociais, tidas pelos membros da Comissão Permanente do CSMJ como sendo “abusivas do direito de liberdade de expressão”.

Na verdade, o juiz venerando Agostinho Santos vem contestando os resultados do concurso curricular para o provimento da vaga de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) desde 2019, tendo intentado uma providência cautelar, que teve como finalidade a suspensão da publicação dos resultados e o consequente encerramento do processo e apresentação do candidato vencedor.

Em 2019, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, em função dos resultados do concurso curricular, designou como vencedor o juiz de direito Manuel Pereira da Silva ‘Manico’. No entanto, o processo viria a ser marcado por fortes contestações do candidato vencido Agostinho Santos, que intenta, nessa altura, uma providência cautelar a reclamar da lisura do processo electivo e, por conseguinte, dos resultados anunciados pelo CSMJ.

Em Fevereiro de 2020, a oposição política juntou-se ao ‘coro de contestações’ em torno dos resultados do concurso curricular e decidiu opor-se à nomeação do juiz Manico pelo Parlamento, abandonando em bloco a sala do plenário da Assembleia Nacional, quando 111 deputados da bancada do MPLA decidiram votar a favor da resolução de nomeação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Nesse mesmo dia, a 19 de Fevereiro de 2020 — data em que os deputados discutiam a referida resolução de nomeação —, o então presidente da Assembleia Nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos receberia uma “nota” assinada pelo juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, a comunicar ao Parlamento que o juiz Agostinho Santos teria desistido de todas as acções junto da Câmara do Cível e Administrativo daquele tribunal superior. O que não correspondia à verdade, e a prova disso foi a reacção imediata do mesmo naquele mesmo dia.

“Foi com profunda consternação e repulsa que tomei conhecimento de que o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o venerando juiz-conselheiro Joel Leonardo, enviou hoje, dia 19 de Fevereiro de 2020, uma nota assinada por ele comunicando à augusta Assembleia Nacional, que se encontrava a debater, no momento, sobre o empossamento ou não do futuro presidente da Comissão Nacional Eleitoral, de que o candidato Agostinho António Santos teria desistido de todas as acções por ele intentadas junto da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo”, denunciou o juiz Agostinho Santos, num áudio divulgado nas redes sociais.

Nessa mesma ocasião, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo Agostinho Santos prometeu responsabilizar criminalmente o juiz-conselheiro Joel Leonardo, considerando que o acto praticado incorria em responsabilidade criminal, civil e política, pelo que, daí a alguns dias, daria o competente seguimento junto dos órgãos competentes.

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