A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, durante a sua 4.ª sessão ordinária, ocorrida na quinta-feira, 15, a demissão do venerando juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Agostinho António Ler mais
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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, nesta quinta-feira, 3, Agostinho António Santos do exercício das suas funções de juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), por um período de 90 dias. Em Ler mais