Comissão do Mercado de Capitais aplicou dez sanções a instituições no último trimestre de 2021

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) aplicou, no quarto trimestre de 2021, um total de dez sanções a entidades sob sua supervisão, correspondendo a uma redução de 86% em relação aos 17 processos instruídos no trimestre anterior.

Segundo dados do relatório da actividade sancionatória do CMC referentes ao período em apreciação, do total de sanções aplicadas, quatro foram a instituições bancárias, duas a correctoras, duas a seguradoras e três a Peritos Avaliadores de Imóveis (PAI).

Em relação ao tipo de sanções, o relatório esclarece que os processos instruídos resultaram, a grosso modo, de determinadas violações, como a violação do dever de acatamento de determinações específicas emitidas pela CMC (4); violação do dever de respeitar as regras sobre conflitos de interesses (1); e da violação do dever de prestação de informação dentro dos prazos legalmente estabelecidos para o efeito (5).

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) é a entidade pertencente ao Ministério das Finanças, responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e promoção do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, bem como das actividades que envolvam todos os agentes que nele intervenham, directa ou indirectamente, nos termos do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho (Estatuto Orgânico da CMC).

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