BNA, ARSEG e Comissão do Mercado de Capitais vão realizar supervisão conjunta aos principais grupos financeiros a partir de Outubro
O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) angolano — órgão constituído pelo Banco Nacional de Angola (BNA), pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC) — aprovou a proposta de Plano de Supervisão Conjunta aos principais grupos financeiros do país, com início previsto para o quarto trimestre de 2023 (em Outubro).
A medida, deliberada na IV Reunião Ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro — organismo presidido pelo governador do BNA — foi tomada no encontro que analisou o desempenho do sistema financeiro nacional durante o primeiro semestre de 2023 e as actividades desenvolvidas no último quadrimestre, no âmbito da implementação do seu plano estratégico.
Além de aprovar a proposta de Plano de Supervisão Conjunta dos três organismos de supervisão, nomeadamente BNA, CMC e a ARSEG, aos principais grupos financeiros, a reunião aprovou igualmente os princípios sobre critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla inglesa) a implementar no sistema financeiro angolano.
No âmbito dos trabalhos respeitantes à operacionalização da framework (conjunto de técnicas e ferramentas de programação) do BNA, o CSSF decidiu assegurar a manutenção da interacção e cooperação com organismos parceiros de supervisão nacionais e internacionais, assim como com as entidades congéneres de referência internacional, com vista a garantir a mitigação do risco sistémico e a manutenção da estabilidade do sistema financeiro nacional.
“Foram apresentados os resultados do diagnóstico global do nível de implementação do ESG pelas instituições financeiras reguladas. O CSSF realçou a importância da implementação efectiva das políticas orientadas para o ESG por parte das instituições financeiras”, lê-se na nota do BNA.
Foi ainda apresentado, na mesma reunião, o estado do processo de transição dos serviços e actividades de investimento dos bancos comerciais para as Sociedades Correctoras de Valores Mobiliários, assim como a consolidação da infra-estrutura de mercado e a conclusão da transferência dos títulos de natureza corporativa.
O CSSF é um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional no exercício das respectivas competências de regulação e supervisão das entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição, substituindo o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF).
