CMC revoga licença a quatro bancos por não investirem em valores mobiliários há mais de um ano

O Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) revogou, com efeitos imediatos, no âmbito das suas atribuições de supervisão, a licença de quatro instituições bancárias, por estas não prestarem serviços e actividades de investimentos em valores mobiliários e instrumentos derivados há mais de um ano.

Numa nota publicada no site da instituição, a CMC informa que foram retiradas as certidões de registo dos seguintes bancos: BAI Micro Finanças (BMF), S.A., emitida no dia 30 de Julho de 2018, sob o n.º 003/AI/CMC/07-2018; Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), emitida no dia 13 de Março de 2019, sob o n.º 002/AI/CMC/03-2019; Banco Comercial do Huambo (BCH), S.A., emitida no dia 9 de Dezembro de 2019, sob o n.º 003/AI/CMC/12-2019;  e o Banco da China, Lda., emitida no dia 13 de Março de 2018, sob o n.º 001/AI/CMC/03-2018.

Uma vez revogadas, as referidas certidões vão permitir às instituições visadas actuarem apenas no Mercado de Valores Mobiliários (MVM) como participantes num sistema de liquidação, câmara de compensação, contraparte central, agente de liquidação, negociadores por conta própria e entidades depositárias.

A decisão foi tomada em obediência ao disposto no n.º 2 do artigo 440.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio — Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

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