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BNA propõe criação de comissão multissectorial para medir impacto da comercialização de activos virtuais na economia nacional

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O Banco Nacional de Angola (BNA) vai propor ao governo a criação de uma task force (força tarefa) multissectorial, com vista a avaliar os impactos transversais decorrentes da emissão, custódia e comercialização de activos virtuais na economia angolana.

A iniciativa foi apresentada na terça-feira, 15, durante a primeira reunião ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF), do BNA, referente ao exercício de 2022.

Os activos virtuais e os seus impactos no sistema financeiro, na perspectiva dos riscos associados aos criptoactivos e, em particular, às criptomoedas, foi um dos temas abordados na referida reunião, onde foram destacados os riscos de utilização indevida das criptomoedas em acções ilícitas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A abordagem temática foi feita à luz da recomendação n.º 15 do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que emitiu padrões globais vinculativos para a prevenção do uso indevido de activos virtuais.

A reunião serviu, igualmente, para apreciar a proposta de linhas de orientação estratégica para o biénio 2022/2023 do CSSF, assentes em quatro pilares fundamentais, nomeadamente: estabilidade do sistema financeiro, inclusão financeira, protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros e a sustentabilidade.

O encontro, que teve lugar nas instalações do banco central, em Luanda, contou com a participação do governador do BNA, José de Lima Massano, na qualidade de presidente do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro, dos membros do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), dos membros da presidência da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), bem como da Unidade de Informação Financeira (UIF) do BNA.

Bernardo Pires

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