Angola vai investir 98,3 milhões de euros para aquisição de passaportes electrónicos e sistemas tecnológicos
A materialização do projecto de desenvolvimento, aquisição de passaportes electrónicos e sistemas tecnológicos vai custar ao Estado angolano cerca de 98,3 milhões de euros, no quadro de um acordo de financiamento celebrado entre o governo angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o consórcio dos bancos Standard Chartered Bank da Inglaterra e o Exim Bank da Hungria.
De acordo com o Despacho Presidencial nº.10/22, de 19 de Janeiro, a execução do referido acordo conta com a cobertura da Agência de Crédito à Exportação Húngara (H-Exim), para o financiamento de 85% do valor do contrato comercial e 100% do prémio de seguro da H-Exim.
Segundo o documento, é ainda aprovada a celebração de um outro acordo de financiamento entre o governo angolano e as mesmas instituições envolvidas no valor global de 26,4 milhões de euros, para o financiamento de livretes de passaportes do respectivo contrato comercial.
À ministra das Finanças, Vera Daves, é conferida a autoridade para proceder à assinatura dos acordos de financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em representação da República de Angola.
A utilização de passaporte electrónico é uma exigência que deve ser cumprida por todos os países membros da Organização Internacional da Aviação Civil. O documento é identificado por um símbolo, estabelecido internacionalmente e estampado na capa e que, entre outras componentes, inclui um dispositivo electrónico no qual se encontra armazenada a informação biográfica e biométrica do seu titular.
