ACJ quer reformas na CNE para acabar “com os golpes de Estado institucionais”
O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior (ACJ), defendeu, nesta quarta-feira, 21, a necessidade de, ao longo deste ciclo legislativo, proceder-se a reformas estruturais a nível da entidade responsável pela organização, execução, coordenação e condução dos processos eleitorais, de modo a que se garanta uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) equidistante dos concorrentes, mais transparente e também mais credível.
“A Comissão Nacional Eleitoral deve, neste ciclo legislativo, ser alvo de medidas de reforma prioritárias, de maneira a acabarmos com os golpes de Estado institucionais; de forma a que um pequeno grupo de cidadãos nomeados não continue a subverter a verdade eleitoral expressa pelo voto dos cidadãos”, afirmou o presidente da UNITA, quando falava na cerimónia de cumprimentos de final de ano, numa das unidades hoteleiras da capital.
O evento — que contou com a presença dos líderes das forças políticas que compõem a Frente Patriótica Unida (FPU), Filomeno Vieira Lopes e Abel Chivukuvuku, assim como de membros da sociedade civil e do corpo diplomático acreditado em Angola, além dos membros do maior partido na oposição — foi também aproveitado por Adalberto Costa Júnior para dar indicações daquilo que virá a ser a pauta da UNITA e dos seus aliados, já a partir de 2023.
“Não abdicaremos de formatar, com as franjas sociais interessadas, um amplo esforço para a realização das eleições autárquicas em 2023”, prometeu Adalberto Costa Júnior, que acusa o MPLA de “recusar aos angolanos a realização destas eleições, aparecendo agora com uma proposta de elevar o número de municípios para 581”. “Basta de jogadas baixas”, atirou.
Para o líder da oposição, “quem não realiza 164, pretende alterar os círculos eleitorais para melhor esbater o voto urbano, de protesto, com desenhos administrativos em que é o governante que pretende reorientar o voto, em vez de ser o eleitor a escolher o governante que pretende para o seu país”.
Gastos públicos
A UNITA, de acordo com o discurso do seu líder, olha para 2023 como um ano de inúmeros desafios, que não passam apenas pela materialização das eleições autárquicas, mas também por um maior controlo dos gastos públicos.
Para isso, o partido do Galo Negro pretende usar a via constitucional para exigir uma limitação do poder do Presidente da República na contração de dividas sem autorização do Parlamento e na adjudicação de “contratos sem concursos públicos transparentes”.
ACJ promete não abdicar dos objectivos de forçarem uma gestão mais transparente dos recursos de todos, sabendo para onde vai o excedente que o governo arrecada com o diferencial do preço do petróleo inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE), comparado com o preço real de venda do barril.
O líder do maior partido na oposição apelou, por outro lado, à reconfiguração da “conjugação dos mais amplos esforços da sociedade”, que diz estar “ávida por mudanças e cansada da corrupção endémica, do roubo do património e dos recursos do Estado, da governação entre compadres que pelo expediente da adjudicação directa concede os negócios do Estado sempre aos mesmos”.
“Para terminar direi, com Albert Einstein, que não existem sonhos impossíveis para aqueles que realmente acreditam que o poder realizador reside no interior de cada um de nós e sempre que alguém descobre esse poder, aquilo que antes era considerado impossível, torna-se realidade”, sublinhou.
