UNITA considera que Massano “tinha condições para continuar no cargo” e que a sua a saída do BNA foi “ilegal e abusiva”
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) considerou, nesta sexta-feira, 9, em comunicado, “ilegal e abusiva” a saída de José de Lima Massano do Banco Nacional de Angola (BNA) para ocupar o cargo de ministro de Estado para a Coordenação Económica.
Os deputados do maior partido na oposição, que reconhecem ter recebido a notícia com “alguma perplexidade e preocupação”, classificam a saída do ex-governador do BNA como “intempestiva, abrupta e pouco transparente”, argumentando que não estavam reunidas “as causas que justificam a exoneração do governador do Banco Nacional de Angola”.
“Não havendo doença que conduza à incapacidade; não havendo sentença de condenação ou outra causa impeditiva legal, é entendimento do Grupo Parlamentar da UNITA de que o governador do Banco Nacional de Angola tinha condições para continuar no cargo, o que torna a exoneração ilegal e abusiva”, escrevem os deputados da maior bancada da oposição.
Os parlamentares recordam no comunicado que “a nomeação de José de Lima Massano foi precedida de um parecer favorável dos deputados à Assembleia Nacional, após audição do então candidato e votação deste órgão de soberania, nos termos da Constituição e da lei”.
Logo, concluem os deputados, o antigo governador do BNA “tornou-se inamovível”, isto é, não devia “ser exonerado por mera conveniência ou por uso do poder discricionário” do Presidente da República”, já que se “trata de uma autoridade independente e protegida pelo princípio da separação de poderes”.
Os deputados da UNITA reforçam ainda que nenhuma das causas elencadas pela Assembleia Nacional, plausíveis para a perda do mandato — como, por exemplo, doença grave que conduza à incapacidade permanente; ou mesmo condenação por crime doloso decretada judicialmente — estiveram reunidas para que José de Lima Massano fosse obrigado a sair do banco central.
“Neste sentido, no interesse da transparência e no respeito pelos princípios da legalidade, da separação de poderes e do interesse público, o Grupo Parlamentar da UNITA insta o Dr.º José de Lima Massano, ex-governador do Banco Nacional de Angola, a tornar pública a sua declaração de renúncia ao mandato, após envio da mesma, por cortesia, a Presidente da Assembleia Nacional”, desafiam os deputados do maior partido na oposição.
Em relação à vacatura do cargo, o GPU convida o Presidente João Lourenço a “desencadear de imediato, e com a devida ponderação, junto da Assembleia Nacional, o processo de solicitação da audição do novo candidato ao cargo”.
José de Lima Massano foi nomeado, na quinta-feira, 8, ministro de Estado para a Coordenação Económica no lugar de Manuel Nunes Júnior. O comunicado da Casa Civil da Presidência da República dava nota da sua saída do BNA a seu próprio pedido.
