UNITA considera acórdão do TC “armadilha política” e marca eleições para 4 de Dezembro
A Comissão Política do Comité Permanente da UNITA, que esteve reunida nesta quarta-feira, 20, no Complexo SOVSMO, em Viana, para reflectir sobre a vida interna do partido e sobre as consequências mais directas da anulação do último congresso ordinário por parte do Plenário do Tribunal Constitucional, decidiu, por maioria, que o próximo acto electivo deverá ocorrer até 4 de Dezembro próximo.
A cúpula do Galo Negro — que classificou o Acórdão n.º 700/2021 do Tribunal Constitucional como “uma decisão política, que encerra uma armadilha para se alcançar o objectivo de dividir o partido” —, ouviu a posição do actual presidente Isaías Samakuva sobre a necessidade da realização do XIIIº Congresso, tendo aprovado, com 222 votos (94,9%) favoráveis, um voto contra (0.4%) e 11 abstenções (4,7%), a realização do XIII Congresso até 4 de Dezembro de 2021.
A I.ª Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA rejeitou ainda aquilo a que chamou de “a intromissão do Tribunal Constitucional na gestão da vida interna do Partido”, reivindicando o direito de os partidários do Galo Negro a tomarem as suas decisões, com base na “autonomia que lhe é reconhecida pela lei dos Partidos Políticos”.
A reunião da Comissão Política recusou também os argumentos proferidos no acórdão do Tribunal Constitucional que deram origem à anulação do XIII Congresso Ordinário de 2019, considerando que a sua realização foi legitima e “organizado legalmente, nos termos dos Estatutos da UNITA, da Constituição da República de Angola e da Lei”.
Em consequência do encontro desta quarta-feira, Isaías Samakuva deverá agora nos próximos dias proceder a nomeações de novos titulares de cargos de direcção e chefia do partido a nível nacional e provincial, para permitir que este possa funcionar com normalidade até à realização do congresso.
